The full text on this page is automatically extracted from the file linked above and may contain errors and inconsistencies.
Treasury Department FOREIGN FUNDS CONTROL D e c e m b e r 7 , 1945 GENERAL RULING NO. 20 UNDER EXECUTIVE ORDER NO. 8 3 8 9 , AS AMENDED, EXECUTIVE ORDER NO. 9 1 9 3 , AS AMENDED, SECTIONS 3 ( a ) AND 5 ( b ) OF THE TRADING WITH THE ENEMY ACT, AS AMENDED BY THE F I R S T WAR POWERS A C T , 1 9 4 1 , RELATING TO FOREIGN FUNDS CONTROL.• R E G U L A T I O N S RELATING TO PAYMENTS UNDER CERTAIN LICENSES (1) C e r t a i n payments not a u t h o r i z e d . General Licenses Nos. 1 a n d 1A and a n y o t h e r l i c e n s e t o t h e e x t e n t t h a t i t m e r e l y authorizes p a y m e n t s o r t r a n s f e r s b e t w e e n b l o c k e d a c c o u n t s o f t h e same p e r s o n d o n o t a u t h o r i z e a n y p a y m e n t o r t r a n s f e r o f p r o p e r t y f r o m an a c c o u n t r e g a r d e d as b l o c k e d u n d e r t h e p r o v i s o o f p a r a g r a p h ( 1 ) o f General L i c e n s e N o . 94 e x c e p t t o an a c c o u n t w h i c h i s a l s o r e g a r d e d a s b l o c k e d under the p r o v i s o . (2) Responsibility for giving notice. Persons e f f e c t i n g any payment o r t r a n s f e r o f p r o p e r t y h e l d in a b l o c k e d a c c o u n t p u r s u a n t t o G e n e r a l L i c e n s e s N o s . 1 o r 1A o r a n y o t h e r l i c e n s e t o t h e e x t e n t that i t m e r e l y a u t h o r i z e s payments or t r a n s f e r s b e t w e e n b l o c k e d a c c o u n t s o f t h e same p e r s o n a r e r e q u i r e d t o n o t i f y t h e r e c i p i e n t t h a t t h e p r o p e r t y t r a n s f e r r e d must b e p l a c e d in a b l o c k e d account. FRED M. Secretary * of VINSON the Treasury A p p e n d i x A; • S e c . 3 ( a ) , 40 S t a t . 4 1 2 ! S e c . 5 ( b ) , 40 S t a t . 415 and 966; Sec. 2, 4 8 S t a t , l ; 54 S t a t . 1 7 9 ! 55 S t a t . 8 3 8 ; Ex• O r d e r 8 3 8 9 , A p r i l 1 0 , 1 9 4 0 , a t a m e n d e d b y Ex. Order 8 7 8 5 , June 1 4 , 1 9 4 1 , Ex. Order 8832, July 26, 1941, Ex. Order 8963, D e c . 9 , 1 9 4 1 , and E x . O r d e r 8 9 9 8 , D e c . 2 6 , 1 9 4 1 ; E x . O r d e r 9 1 9 3 , J u l y 6 , 1 9 4 2 , a» amended by E x . O r d e r 9 5 6 7 , June 8 , 1 9 4 5 : R e g u l a t i o n a , April 1 0 , 1 9 4 0 , •• a m e n d e d J u n e 1 4 , 1 9 4 1 , and J u l y 2 6 , 1941.
@FedFRASER