The full text on this page is automatically extracted from the file linked above and may contain errors and inconsistencies.
FEDERAL RESERVE BANK O F NEW YORK f Circular No. 2 6 3 3 1 t June 4, 1943 j NETHERLANDS ROYAL DECREES OF MARCH 6, 1942, AND MAY 7, 1942 To All Banking Institutions, and Others in the Second Federal Reserve Concerned, District: Enclosed herewith is a pamphlet which the Treasury Department has requested us to make available to banks and other interested parties, for their information, containing official English translations of two Netherlands Royal Decrees dated March 6, 1942, and May 7, 1942, together with copies of certain communications relating thereto. The Netherlands Royal Decree of March 6, 1942, and the power of attorney issued thereunder, relate to certain property of individuals and companies resident in the Netherlands East Indies. The Netherlands Royal Decree of May 7, 1942, modifies and clarifies the Netherlands Royal Decree of March 6, 1942, and the Netherlands Royal Decree of May 24, 1940. Copies of an English translation of the Netherlands Royal Decree of May 24, 1940, and certain communications relating thereto, were enclosed with our circular No. 2091 dated July 2, 1940. Additional copies of this circular and the enclosed pamphlet will be furnished upon request. ALLAN SPROUL, President. Netherlands Royal Decree of March 6, 1942, and Power of Attorney Issued Thereunder Netherlands Royal Decree of May 7, 1942 CONTENTS (1) L e t t e r from S t a t e Department dated April 3, 1943. (2) L e t t e r o f t r a n s m i t t a l f r o m S t a t e Department t o T r e a s u r y Department, d a t e d September 3 , 1942, with the f o l l o w i n g enclosures: (a) to Treasury Department, L e t t e r f r o m the N e t h e r l a n d s Ambassador t o S t a t e D e p a r t m e n t , d a t e d May 1 1 , 1 9 4 2 , s e t t i n g f o r t h t e x t of power of a t t o r n e y under d e c r e e o f March 6 , 1 9 4 2 , and o f f i c i a l t r a n s l a t i o n o f s a i d d e cree . (b) Note from N e t h e r l a n d s Ambassador t o S t a t e Department, dated July 14, 1942, with o f f i c i a l E n g l i s h t r a n s l a t i o n of d e c r e e o f May 7 , 1 9 4 2 . A D D R E S S OFFICIAL COMMUNICATIONS TO T H E SECRETARY O F STATE WASHINGTON, D . C . 4 2948 DEPARTMENT OF STATE WASHINGTON April In r e p l y FF refer 3, 1943 to My d e a r Mr. Secretary: On S e p t e m b e r 3 . 1 9 4 2 , I s e n t f o r y o u r i n f o r m a t i o n c e r t a i n d o c u m e n t s r e c e i v e d b y me from t h e Ambassador o f t h e N e t h e r l a n d s . Those documents c o n s i s t e d o f a n o t e d a t e d May 1 1 , 194 2 w h i c h e n c l o s e d t h e o f f i c i a l E n g l i s h t r a n s l a t i o n of t h e N e t h e r l a n d s D e c r e e o f March 6 , 1 9 4 2 . d e a l i n g w i t h p r o p e r t y i n t e r e s t s a p p e r t a i n i n g t o p e r s o n s in c e r t a i n N e t h e r l a n d s p o s s e s s i o n s , and s e t out t h e t e x t of t h e power o f a t t o r n e y g r a n t e d t h e N e t h e r l a n d s Ambassador ( t h e n M i n i s t e r ) by h i s g o v e r n m e n t a u t h o r i z i n g him t o a c t f o r h i s g o v e r n m e n t under t h a t D e c r e e ; and a n o t e from t h e N e t h e r l a n d s Ambassador d a t e d J u l y 1 4 , 1942 w h i c h e n c l o s e d the o f f i c i a l E n g l i s h t r a n s l a t i o n o f t h e N e t h e r l a n d s D e c r e e o f May 7 , 1 9 4 2 , t h e p u r p o s e o f w h i c h was t o c l a r i f y some o f t h e t e r m s c o n t a i n e d i n the D e c r e e s of May 2 4 , 1940 and March 6 , 1 9 4 2 . I h a v e r e c e i v e d t h e l e t t e r of F e b r u a r y 9 , 1 9 4 3 , s i g n e d by Mr. R a n d o l p h P a u l a s t h e A c t i n g S e c r e t a r y o f t h e T r e a s u r y , a c k n o w l e d g i n g r e c e i p t , o f the documents enumerated a b o v e . The N e t h e r l a n d s Ambassador w o u l d b e g r a t e f u l i f t h o s e d o c u m e n t s and t h e i r e n c l o s u r e s c o u l d be b r o u g h t t o t h e a t t e n t i o n of i n t e r e s t e d p e r s o n s and i n s t i t u t i o n s i n t h e U n i t e d S t a t e s a s was d o n e in t h e c a s e o f t h e N e t h e r l a n d s D e c r e e of May 2 4 , 1 9 4 0 and c e r t a i n c o m m u n i c a t i o n s r e l a t e d thereto. As y o u w i l l r e c a l l , c o p i e s o f t h a t D e c r e e and r e l a t e d c o m m u n i c a t i o n s w e r e t r a n s m i t t e d by y o u r D e p a r t m e n t t o t h e F e d e r a l R e s e r v e Bank of New Y o r k which p u b l i s h e d them. As y o u know, t h e Government o f t h e U n i t e d S t a t e s c o n t i n u e s t o r e c o g n i z e as t h e Government of the Kingdom of t h e N e t h e r l a n d s t h e R o y a l N e t h e r l a n d s G o v e r n m e n t , w h i c h i s t e m p o r a r i l y r e s i d i n g and e x e r c i s i n g i t s f u n c t i o n s i n L o n d o n , and r e c o g n i z e s D r . A l e x a n d e r Loudon a s t h e d u l y a c c r e d i t e d Ambassador of t h e N e t h e r l a n d s t o t h e U n i t e d S t a t e s . The D e p a r t m e n t of S t a t e has t a k e n o f f i c i a l c o g n i z a n c e of t h e D e c r e e o f March 6 , 1942 and t h e D e c r e e of May 7 . 1 9 4 2 , which have b e e n n o t i f i e d t o i t by t h e d u l y a c c r e d i t e d A m b a s s a d o r o f t h e N e t h e r l a n d s . The Sincerely Honorable Henry M o r g e n t h a u , Secretary of For Jr.. the Treasury yours. the S e c r e t a r y /s/ Dean of State; Acheson DEAN ACHESON Assistant Secretary A D D R E S S OFFICIAL, COMMUNICATIONS T C T H E SECRETARY O F STATE WASHINGTON. D. C . 24742 DEPARTMENT OF STATE WASHINGTON In r e p l y FD refer September to 3. 1942 The S e c r e t a r y o f S t a t e p r e s e n t s h i s c o m p l i m e n t s t o t h e H o n o r a b l e t h e S e c r e t a r y o f t h e T r e a s u r y and t r a n s m i t s a c o p y o f a c o m m u n i c a t i o n , d a t e d May 1 1 , 1 9 4 2 , from t h e Ambassador of t h e N e t h e r l a n d s in W a s h i n g t o n t o t h e S e c r e t a r y of S t a t e s e t t i n g f o r t h t h e t e x t of a Power of A t t o r n e y i s s u e d t o t h e N e t h e r l a n d s Ambassador under a R o y a l D e c r e e d a t e d March 6 , 1942 r e l a t i n g t o c e r t a i n p r o p e r t i e s o f i n d i v i d u a l s and c o m p a n i e s r e s i dent in the N e t h e r l a n d s East I n d i e s t o g e t h e r with i t s e n c l o s u r e , b e i n g a c o p y of the o f f i c i a l E n g l i s h t r a n s l a t i o n of the a f o r e m e n t i o n e d D e c r e e . T h e r e i s a l s o e n c l o s e d h e r e w i t h a c o p y o f a n o t e of J u l y 1 4 , 1 9 4 2 , f r o m t h e N e t h e r l a n d s Ambassador t o g e t h e r w i t h i t s e n c l o s u r e , b e i n g a c o p y of t h e o f f i c i a l E n g l i s h t r a n s l a t i o n o f a R o y a l D e c r e e d a t e d May 7 , 1 9 4 2 , w h i c h m o d i f i e s and c l a r i f i e s t h e R o y a l D e c r e e s of May 2 4 , 1940 and March 6, 1942. The S e c r e t a r y o f S t a t e c a l l s a t t e n t i o n t o t h e D e p a r t m e n t ' s letter o f May 2 8 , 1940 w i t h which was e n c l o s e d a c o p y of a n o t e from t h e N e t h e r l a n d s M i n i s t e r in Washington r e g a r d i n g the p r o m u l g a t i o n of a R o y a l Dec r e e d a t e d May 2 4 , 1940 r e l a t i n g t o c e r t a i n p r o p e r t i e s of individuals and c o m p a n i e s r e s i d e n t i n t h e K i n g d o m o f t h e N e t h e r l a n d s and t o t h e D e p a r t m e n t ' s l e t t e r of June 2 7 , 1940 s e t t i n g f o r t h t h e e x c h a n g e of n o t e s b e t w e e n t h e D e p a r t m e n t o f S t a t e and t h e N e t h e r l a n d s M i n i s t e r i n Washi n g t o n r e l a t i v e t o s u c h D e c r e e and Power o f A t t o r n e y i s s u e d t h e r e u n d e r t o t h e M i n i s t e r of the N e t h e r l a n d s . Enclosures: As stated. FNI-221 May 1 1 . 1942 Sir: With f u r t h e r have the honor t o lish translation r i g h t s of c l a i m s persons residing under r e f e r e n c e t o my n o t e of March 7 t h , 1942, N o . HA-1858 I t r a n s m i t t o Your E x c e l l e n c y h e r e w i t h t h e o f f i c i a l E n g o f t h e D e c r e e w h i c h v e s t s i n my Government t h e p r o p e r t y and r i g h t s s t a n d i n g i n t h e name o f n a t u r a l and l e g a l in the Netherlands I n d i e s . On M a r c h 9 t h , 1 9 4 2 my G o v e r n m e n t g r a n t e d me a Power o f A t t o r n e y t h e D e c r e e s i m i l a r t o t h e Power g r a n t e d me u n d e r t h e N e t h e r l a n d s ( 2 ) Royal Decree of The t e x t of May 24. t h e Power 1940. of Attorney reads:- " T h e R o y a l N e t h e r l a n d s Government t e m p o r a r i l y r e s i d i n g and e x e r c i s i n g i t s f u n c t i o n s in London, a c t i n g through the undersigned: J . R . M. van A n g e r e n , M i n i s t e r o f J u s t i c e , E. N. van K i e f f e n s , M i n i s t e r f o r F o r e i g n A f f a i r s , J . W. A l b a r d a , M i n i s t e r o f F i n a n c e ad interim, P . K e r s t e n s , M i n i s t e r of T r a d e . I n d u s t r y and S h i p p i n g , P . S . G e r b r a n d y , M i n i s t e r f o r t h e C o l o n i e s . h e r e b y a u t h o r i z e s t h e N e t h e r l a n d s M i n i s t e r at W a s h i n g t o n , D. C . , D r . A l e x a n d e r L o u d o n , t o o p e r a t e , c o n t r o l and o t h e r w i s e e x e r c i s e c o m p l e t e d o m i n i o n o v e r a l l a c c o u n t s and a l l o t h e r p r o p e r t y and i n t e r e s t s o f any n a t u r e w h a t e v e r i n t h e U n i t e d S t a t e s o f A m e r i c a , i t s t e r r i t o r i e s and p o s s e s s i o n s , t i t l e t o w h i c h i s v e s t e d b y v i r t u e of the R o y a l D e c r e e of March 6 , 1 9 4 2 . N e t h e r l a n d s Law G a z e t t e N o . C 1 8 , i n t h e S t a t e of t h e N e t h e r l a n d s as r e p r e s e n t e d by t h e R o y a l N e t h e r l a n d s G o v e r n m e n t t e m p o r a r i l y r e s i d i n g and e x e r c i s i n g i t s f u n c t i o n s in London. The N e t h e r l a n d s M i n i s t e r a t W a s h i n g t o n , D. C . , i s f u r t h e r a u t h o r i z e d t o make c e r t i f i c a t i o n s t o any i n t e r e s t e d p a r t y of e x e m p t i o n s under the a f o r e m e n t i o n e d R o y a l D e c r e e . The N e t h e r l a n d s M i n i s t e r a t W a s h i n g t o n , D. C . may f r o m t i m e t o t i m e d e l e g a t e any or a l l o f t h e a u t h o r i t y v e s t e d i n him h e r e under w i t h power of r e v o c a t i o n or s u b s t i t u t i o n . L o n d o n . March 9. (sgd) The M i n i s t e r of 1942. Justice van A n g e r e n The M i n i s t e r f o r F o r e i g n A f f a i r s E. N. van K l e f f e n s " The M i n i s t e r o f F i n a n c e J . W. A l b a r d a " The M i n i s t e r S h i p p i n g , P. of T r a d e . Kerstens ad interim I n d u s t r y and The M i n i s t e r f o r t h e C o l o n i e s . P. S. Gerbrandy I w o u l d h i g h l y a p p r e c i a t e i t i f Your E x c e l l e n c y w o u l d e x t e n d y o u r g o o d o f f i c e s t o i n f o r m s u c h c o m p e t e n t U n i t e d S t a t e s a u t h o r i t i e s as y o u may d e e m n e c e s s a r y o f t h e t e x t o f t h e R o y a l D e c r e e o f M a r c h 6 , 1 9 4 2 N o . C - 1 8 and of t h e Power of A t t o r n e y , g r a n t e d under t h e D e c r e e . I f u r t h e r beg leave t o s t a t e that under v o l u n t a r y a s s i g n m e n t s , g i v e n by the i n t e r e s t e d p a r t i e s in the N e t h e r l a n d s I n d i e s p r i o r t o the enemy o c c u p a t i o n o f B a t a v i a and B a n d o e n g , t h e p r o p r i e t a r y r i g h t s t o s u b s t a n t i a l a s s e t s i n t h i s c o u n t r y w h i c h o t h e r w i s e would b e a f f e c t e d b y t h e D e c r e e , had a l r e a d y b e e n v e s t e d i n t h e N e t h e r l a n d s P u r c h a s i n g C o m m i s s i o n , 10 R o c k e f e l l e r P l a z a . New Y o r k C i t y , i n i t s c a p a c i t y a s a g e n t o f t h e i3> Royal Netherlands became e f f e c t i v e . * * * Please accept. Government Sir, prior to the date t h e renewed a s s u r a n c e s of on w h i c h the my h i g h e s t Decree considera- tion. HR/ml w. g . ROYAL DECREE OF THE 6 t h published A. Loudon MARCH 1 9 4 2 i n t h e Law G a z e t t e o f t h e Kingdom of t h e N e t h e r l a n d s N o . C . WE WILHELMINA, PRINCESS OF ORANGE- 18. BY THE GRACE OF GOD. QUEEN OF THE NETHERLANDS. NASSAU, e t c . e t c . etc.; At t h e r e c o m m e n d a t i o n o f Our M i n i s t e r s o f J u s t i c e , of F o r e i g n A f f a i r s , o f F i n a n c e , o f T r a d e . I n d u s t r y and S h i p p i n g and f o r t h e C o l o n i e s d a t e d t h e 4 t h March 1 9 4 2 . No. 5 4 4 / J 2 0 2 6 ; Whereas t h e i n t e r e s t s o f t h e s a f e t y of t h e S t a t e make i t e x p e d i e n t t o t a k e m e a s u r e s t o p r e v e n t t h a t p r o p e r t y o f / o r d e b t s , o b l i g a t i o n s and o t h e r c h o s e s i n a c t i o n due t o p e r s o n s r e s i d i n g i n t h e Kingdom of t h e N e t h e r l a n d s , e s p e c i a l l y to p e r s o n s in the N e t h e r l a n d s East I n d i e s , s h a l l b e u s e d i n a way w h i c h i s i n c o m p a t i b l e w i t h t h e i n t e r e s t s of t h e S t a t e and o f t h e i n h a b i t a n t s , and i n p a r t i c u l a r o f t h o s e , who r e s i d e i n t h e t e r r i t o r y o c c u p i e d by t h e enemy and w h e r e a s i t i s t h e r e f o r e n e c e s s a r y t o commit t h e s e p r o p e r t i e s and d e b t s , o b l i g a t i o n s or o t h e r c h o s e s i n a c t i o n t o t h e c h a r g e o f t h e S t a t e of t h e N e t h e r l a n d s ; W h e r e a s t h i s i s a c a s e of an u r g e n t n a t u r e , as p r o v i d e d i n a r t i c l e 71 o f t h e N e t h e r l a n d s E a s t I n d i e s C o n s t i t u t i o n i n a r t i c l e 50 o f t h e S u r i n a m C o n s t i t u t i o n and i n a r t i c l e 50 o f t h e C u r a c a o C o n s t i t u t i o n , in w h i c h t h e P e o p l e ' s c o u n c i l of t h e N e t h e r l a n d s E a s t I n d i e s , t h e S t a t e s of S u r i n a m and t h e S t a t e s of C u r a c a o c a n n o t be c o n s u l t e d ; Have a p p r o v e d and decreed: ARTICLE I. (1) W i t h o u t p r e j u d i c e t o t h e p r o v i s i o n s o f Our d e c r e e o f 2 4 t h May 1 9 4 0 , S t a a t s b l a d N o . A 1 , i n r e s p e c t o f d e b t s , o b l i g a t i o n s and o t h e r c h o s e s i n a c t i o n , w h i c h have b e e n o r w i l l be v e s t e d i n t h e S t a t e o f t h e N e t h e r l a n d s , a l l r i g h t s a r i s i n g o u t o f d e b t s , o b l i g a t i o n s and o t h e r c h o s e s in a c t i o n a g a i n s t p e r s o n s , p a r t n e r s h i p s , companies, f i r m s , ins t i t u t i o n s and c o r p o r a t i o n s b e l o n g i n g t o n a t u r a l o r l e g a l p e r s o n s r e s i d i n g or d o m i c i l e d in the N e t h e r l a n d s East I n d i e s , i n c l u d i n g a l l c l a i m s f o r t h e d e l i v e r y up o f any g o l d d e p o s i t e d , i n s o f a r a s t h e y a r e i n any way c a p a b l e o f b e i n g m o r t g a g e d o r o f f e r e d b y way o f s e c u r i t y , transf e r r e d o r d i s p o s e d o f o r d e a l t w i t h i n any way o u t s i d e enemy and enemyo c c u p i e d t e r r i t o r y and o u t s i d e t e r r i t o r y , w h i c h by v i r t u e o f t h e p r o - o> v i s i o n s of o u r d e c r e e of 2 7 t h o f March 1 9 4 1 , S t a a t s b l a d N o . B 3 0 . must b e c o n s i d e r e d enemy t e r r i t o r y , a r e h e r e b y v e s t e d i n t h e S t a t e o f t h e N e t h e r l a n d s , as r e p r e s e n t e d by t h e R o y a l N e t h e r l a n d s ' Government t e m p o r a r i l y r e s i d i n g and e x e r c i s i n g t h e i r f u n c t i o n s in L o n d o n , s u b j e c t a l w a y s t o t h e p r o v i s i o n s of a r t i c l e 4 . (2) The p r o v i s i o n s of t h e f i r s t p a r a g r a p h o f t h i s a r t i c l e shall a l s o be a p p l i c a b l e t o a l l c l a i m s r e s u l t i n g f r o m c o n f i r m e d c r e d i t s and f r o m p a r t i c i p a t i o n in the c a p i t a l o f / o r l o a n s t o p a r t n e r s h i p s , c o m p a n i e s or f i r m s ( w h e t h e r or n o t s u c h c l a i m s a r e r e g i s t e r e d o r e x p r e s s e d i n s t o c k or s h a r e c e r t i f i c a t e s , b o n d s or o t h e r d o c u m e n t s ) i n s o f a r a s t h e s e c l a i m s b e l o n g t o n a t u r a l or l e g a l p e r s o n s in t h e N e t h e r l a n d s E a s t I n d i e s and i n s o f a r as t h e s e c l a i m s a r e c a p a b l e o f b e i n g m o r t g a g e d o r o f f e r e d by way o f s e c u r i t y , t r a n s f e r r e d or d i s p o s e d o f or d e a l t w i t h in a n y o t h e r way o u t s i d e enemy and e n e m y - o c c u p i e d t e r r i t o r y and o u t s i d e t e r r i t o r y , w h i c h b y v i r t u e of t h e p r o v i s i o n s of Our D e c r e e o f 2 7 t h o f March 1 9 4 1 , S t a a t s b l a d No. B 3 0 , must b e c o n s i d e r e d enemy t e r r i t o r y . (3) The r i g h t s of o w n e r s h i p a c c r u i n g t o t h e S t a t e o f t h e N e t h e r l a n d s by v i r t u e o f t h e p r o v i s i o n s o f t h e f i r s t and s e c o n d p a r a g r a p h o f t h i s a r t i c l e s h a l l be e x e r c i s e d o n l y f o r t h e p u r p o s e of s a f e g u a r d i n g t h e r i g h t s of t h e f o r m e r o w n e r s . ARTICLE 2. L e g a l p e r s o n s which i n a c c o r d a n c e w i t h t h e p r o v i s i o n s of the A c t of 2 6 t h A p r i l 1 9 4 0 , S t a a t s b l a d N o . 2 0 0 , have t r a n s f e r r e d t h e i r s e a t , r e g i s t e r e d o f f i c e or p r i n c i p a l p l a c e of b u s i n e s s , as t h e c a s e may b e , f r o m t h e N e t h e r l a n d s East I n d i e s t o a p a r t of the Kingdom not o c c u p i e d by t h e e n e m y , s h a l l f o r t h e a p p l i c a t i o n of a r t i c l e 1 b e deemed t o have b e e n r e s i d e n t and d o m i c i l e d or e s t a b l i s h e d on t h e d a t e t h i s d e c r e e c o m e s i n t o f o r c e o u t s i d e t h e t e r r i t o r y o f t h e Kingdom o c c u p i e d b y t h e e n e m y , p r o v i d e d t h a t t h e t r a n s f e r o f t h e s e a t , r e g i s t e r e d o f o f f i c e or p r i n c i p a l p l a c e o f b u s i n e s s , a s the c a s e may b e , has b e e n p r e v i o u s l y a p p r o v e d by our M i n i s t e r s of J u s t i c e , or a f t e r w a r d s b e e n s a n c t i o n e d b y t h e G o v e r n o r of Surinam or t h e G o v e r n o r of C u r a c a o . ARTICLE and This decree Curacao. also applies for 3. the Netherlands ARTICLE East Indies, Surinam 4. (1) T h r e e months a f t e r t h e p r e s e n t e m e r g e n c y c i r c u m s t a n c e s s h a l l , i n Our J u d g m e n t , h a v e c e a s e d t o e x i s t r e s t i t u t i o n s h a l l b e made t o t h e f o r m e r o w n e r s o f t h e r i g h t s a r i s i n g out of t h e d e b t s , o b l i g a t i o n s and o t h e r c h o s e s in a c t i o n r e f e r r e d t o i n a r t i c l e I . (2) N o t w i t h s t a n d i n g t h e p r o v i s i o n s of p a r a g r a p h ( 1 ) of t h i s a r t i c l e Our M i n i s t e r of J u s t i c e and Our M i n i s t e r f o r t h e C o l o n i e s a r e h e r e b y empowered j o i n t l y t o e f f e c t the r e s t i t u t i o n t o the f o r m e r owners b e f o r e t h e d a t e s e t out in the f i r s t p a r a g r a p h of t h i s a r t i c l e , where i t is proved t o t h e i r s a t i s f a c t i o n that such r i g h t s s h a l l not be e x e r c i s e d d i r e c t l y or i n d i r e c t l y f o r t h e b e n e f i t of t h e e n e m y . *5> ARTICLE "het This decree w i l l Staatsblad". come into force 5. on t h e day of its publication in T h i s d e c r e e w h i c h s h a l l b e p u b l i s h e d in " h e t S t a a t s b l a d " s h a l l be c a r r i e d i n t o e f f e c t b y Our M i n i s t e r s o f J u s t i c e , o f F o r e i g n A f f a i r s , of F i n a n c e , o f T r a d e , I n d u s t r y and S h i p p i n g and f o r t h e C o l o n i e s , in s o f a r a s e a c h o f them i s c o n c e r n e d . London. 6th of March 1942. WILHELMINA The M i n i s t e r of J u s t i c e , VAN ANGEREN. The M i n i s t e r c h a r g e d w i t h t h e M i n i s t r y of F o r e i g n A f f a i r s , E. M i c h i e l s van V e r d u y n e n . The M i n i s t e r o f F i n a n c e , a . i . , J . W. ALBARDA. The M i n i s t e r o f T r a d e , I n d u s t r y and P . KERSTENS. The M i n i s t e r f o r t h e C o l o n i e s , P . S . GERBRANDY. Shipping, P r o m u l g a t e d 9th of March 1 9 4 2 . the M i n i s t e r of J u s t i c e , VAN ANGEREN. HA-5590 Washington, July 14, 1942. Sir: R e f e r r i n g t o my l e t t e r o f June 1 , 1 9 4 0 . N o . 4 2 5 9 , w h e r e i n I t r a n s m i t t e d t o Y o u r E x c e l l e n c y a c e r t i f i e d E n g l i s h t r a n s l a t i o n of t h e N e t h e r l a n d s R o y a l D e c r e e o f May 2 4 , 1 9 4 0 . I have t h e h o n o r t o e n c l o s e h e r e w i t h a c e r t i f i e d c o p y of t h e E n g l i s h t r a n s l a t i o n of t h e R o y a l D e c r e e of May 7 , 1 9 4 2 , N o . C - 3 4 . The p u r p o s e o f t h e R o y a l D e c r e e o f May 7 t h some o f t h e t e r m s c o n t a i n e d i n t h e R o y a l D e c r e e o f is mainly to May 2 4 , 1 9 4 0 . clarify I w o u l d f e e l d e e p l y a p p r e c i a t i v e i f Y o u r E x c e l l e n c y would b e g o o d e n o u g h t o h a v e t h e c o n t e n t s o f t h e R o y a l D e c r e e o f May 7 t h c o m m u n i c a t e d t o t h e a p p r o p r i a t e U n i t e d S t a t e s a u t h o r i t i e s and i f , a s i n t h e c a s e o f t h e R o y a l D e c r e e o f May 2 4 , 1 9 4 0 , s u c h a u t h o r i t i e s c o u l d s e e t h e i r way c l e a r t o have the c o n t e n t s of the e n c l o s e d D e c r e e d i s s e m i n a t e d to interested Bank. institutions through the intermediacy of the Federal P l e a s e a c c e p t , S i r , t h e renewed a s s u r a n c e s of my h i g h e s t The Reserve cons iderat ion . Honorable The S e c r e t a r y State of State Department Washington, D. C. w. g . A. Loudon HFR/ml C 34 STATE LAW RECORD OF THE KINGDOM OF THE NETHERLANDS (No. C 3 4 ) D e c r e e o f May 7 , 1 9 4 2 , c o n t a i n i n g p r o v i s i o n s h a v i n g f o r t h e i r p u r p o s e t h e r e m o v a l o f d o u b t c o n c e r n i n g t h e i n t e r p r e t a t i o n o f some t e r m s a p p e a r i n g i n t h e R o y a l d e c r e e s o f May 2 4 , 1 9 4 0 , S t a t e Law R e c o r d N o . A 1 , and o f March 6 , 1 9 4 2 , S t a t e Law R e c o r d N o . C 1 8 , as w e l l a s a s i n g l e amendment in c o n n e c t i o n t h e r e w i t h . We Princess WILHELMINA, b y t h e G r a c e o f G o d , of Orange Nassau, e t c . , e t c . , e t c . Queen As s u b m i t t e d b y o u r M i n i s t e r s o f J u s t i c e , F i n a n c e , o f C o m m e r c e , I n d u s t r y and S h i p p i n g and 1942 N o . 8 7 6 / J . 2 0 2 6 ; of the Netherlands. of F o r e i g n A f f a i r s , of C o l o n i e s on A p r i l of 8, C o n s i d e r i n g t h a t , f o r t h e r e m o v a l o f u n c e r t a i n t y w h i c h may h a v e a r i s e n i n c o n n e c t i o n w i t h t h e a p p l i c a t i o n o f Our d e c r e e s o f May 2 4 , 1 9 4 0 , S t a t e Law R e c o r d N o . A 1 , and o f March 6 , 1 9 4 2 , S t a t e Law R e c o r d N o . C 1 8 . c o n c e r n i n g t h e meaning of some t e r m s c o n t a i n e d t h e r e i n , i t i s d e s i r a b l e t o p l a c e b e y o n d d o u b t t h e i n t e r p r e t a t i o n t h e r e o f and in c o n n e c t i o n t h e r e w i t h t o e f f e c t a s i n g l e amendment; C o n s i d e r i n g t h a t t h i s i s a c a s e o f u r g e n c y , f o r w h i c h p r o v i s i o n has b e e n made i n a r t i c l e 71 o f t h e C o n s t i t u t i o n o f t h e N e t h e r l a n d s I n d i e s , i n a r t i c l e 50 o f t h e C o n s t i t u t i o n o f S u r i n a m and i n a r t i c l e 50 o f t h e C o n s t i t u t i o n o f C u r a c a o , i n w h i c h t h e P e o p l e ' s C o u n c i l of t h e N e t h e r l a n d s I n d i e s , t h e S t a t e s o f S u r i n a m and t h e S t a t e s o f C u r a c a o c a n n o t be c o n sulted ; Have a p p r o v e d and ordered: ARTICLE 1. C l a i m s a s r e f e r r e d t o i n a r t i c l e 1 o f Our d e c r e e s of May 2 4 , 1 9 4 0 , S t a t e Law R e c o r d N o . A 1 . and o f M a r c h 6 , 1 9 4 2 , S t a t e Law R e c o r d N o . C 18, i n c l u d e , b e s i d e s t h o s e e x p l i c i t l y mentioned in the said a r t i c l e s , c l a i m s t o m o n e y s a s w e l l a s t i t l e t o o r r i g h t s i n and c l a i m s f o r t h e d e l i v e r y o f p r o p e r t y , as t h i s term i s d e f i n e d i n a r t i c l e s 565 t o 567 i n c l u s i v e of the C i v i l C o d e . o> ARTICLE 2. F u r t h e r t o and i n c o n f o r m i t y w i t h t h e p r o v i s i o n s o f t h e A r t i c l e s 1 o f Our s a i d d e c r e e s , r e s t i t u t i o n as r e f e r r e d t o in a r t i c l e 5 o f Our d e c r e e o f May 2 4 , 1 9 4 0 , S t a t e Law R e c o r d N o . A 1 , and a r t i c l e 4 o f Our d e c r e e o f March 6 , 1 9 4 2 . S t a t e Law R e c o r d N o . C 1 8 , means: a. r e s t i t u t i o n of o w n e r s h i p t o the p e r s o n s o r i g i n a l l y e n t i t l e d t o the c l a i m s , i n s o f a r a s t h e l a t t e r have n o t b e e n e f f e c t i v e l y e x e r c i s e d and d i s p o s e d of by t h e S t a t e o f t h e N e t h e r l a n d s ; b. t h e d e l i v e r y of t h e p r o c e e d s o f , or o f w h a t e v e r has b e e n s u b s t i t u t e d f o r , c l a i m s w h i c h h a v e b e e n e x e r c i s e d and d i s p o s e d o f b y t h e S t a t e o f the N e t h e r l a n d s , t o the persons o r i g i n a l l y e n t i t l e d t o those c l a i m s . ARTICLE 3. In t h e f i r s t s e n t e n c e o f s u b - d i v i s i o n 1 o f a r t i c l e 2 of Our d e c r e e o f May 2 4 , 1 9 4 0 , S t a t e Law R e c o r d N o . A 1 , a f t e r "May 1 5 , 1 9 4 0 " a r e i n s e r t e d t h e w o r d s " o r , i n t h e e v e n t t h e y have a r i s e n s i n c e t h a t d a t e , on t h e d a t e o f t h e i r a r i s i n g " , w h i l e i n t h e c l o s i n g s e n t e n c e of t h e s a i d s u b - d i v i s i o n "May 1 5 , 1 9 4 0 " i s s u b s t i t u t e d f o r " t h a t d a t e " . ARTICLE This Curacao. decree is also binding for 4. the Netherlands Indies, Surinam and Our M i n i s t e r s o f J u s t i c e , of F o r e i g n A f f a i r s , o f F i n a n c e , o f Comm e r c e , I n d u s t r y and S h i p p i n g and o f C o l o n i e s , e a c h i n s o f a r as h i s M i n i s t r y i s c o n c e r n e d , a r e c h a r g e d w i t h t h e e x e c u t i o n of t h i s d e c r e e , w h i c h w i l l b e p u b l i s h e d in t h e S t a t e Law R e c o r d . London, May 7 , 1942. WILHELMINA The M i n i s t e r of J u s t i c e , Van Ange r e n . The M i n i s t e r o f F o r e i g n A f f a i r s , E . N. van K l e f f e n s . The A c t i n g M i n i s t e r of J . W. A l b a r d a . Finance, The M i n i s t e r of Commerce, P. K e r s t e n s . I n d u s t r y and Shipping The M i n i s t e r of t h e C o l o n i e s , P. S. Gerbrandy. Issued on May 9, 1942, The M i n i s t e r of J u s t i c e Van A n g e r e n . I , D r . A l e x a n d e r L o u d o n , Ambassador of the N e t h e r l a n d s at Washi n g t o n , D. C . , c e r t i f y t h a t t h e a b o v e i s a t r u e t r a n s l a t i o n o f t h e o f f i c i a l t e x t i n t h e N e t h e r l a n d s l a n g u a g e of t h e N e t h e r l a n d s R o y a l D e c r e e o f May 7 . 1 9 4 2 , N o . C 3 4 . Ambassador Washington, July 14, D. C. 1942 19} of / s / A. Loudon the N e t h e r l a n d s
@FedFRASER