The full text on this page is automatically extracted from the file linked above and may contain errors and inconsistencies.
F ederal Reserve Bank OF DALLAS Dallas, Texas, May 5, 1942 To the Newspaper Addressed: The Board of Governors of the Federal Reserve System has revised Regulation W, relating to consumer credit, effective May 6, 1942. This revision is one of the steps th at have been taken in an effort to carry out th at part of the President’s special message to Congress on April 27, 1942, as follows: “To keep the cost of living from spiraling upward we must dis courage credit and instalment buying, and encourage the payment of debts, mortgages, and other obligations, for this promotes savings, retards excessive buying and adds to the amount available to the creditors for the purchase of war bonds.” There is enclosed a copy of a press statement issued by the Board of Governors of the Federal Reserve System pertaining to the revised regula tion. Inasmuch as the revision makes some very fundamental changes in the regulation and will affect most of your readers, it will be appreciated if you will give publicity to the subject in your columns. Your cooperation in this m atter will constitute a distinct public service and will be greatly appreciated. Yours very truly, R. R. GILBERT P r e s id e n t EFENSE BUY UNITED STATES SAVINGS BONDS ANDSIAMPS This publication was digitized and made available by the Federal Reserve Bank of Dallas' Historical Library (FedHistory@dal.frb.org) Netherlands Royal Decree of March 6, 1942, and P o w e r o f A tto r n e y Issu e d T h ereu n d er Netherlands Royal Decree of May 7, 1942 CONTENTS ( 1) L e t t e r from S t a t e D e p a r t m e n t d a te d A p r i l 3, 1943. (2) L e t t e r of t r a n s m i t t a l from S t a t e D e p a r t m e n t t o T r e a s u r y D e p a r t m e n t , d a t e d S e p t e m b e r 3, 1942, w i t h t h e f o l l o w i n g enclosures: (a) to T reasury Department, L e t t e r from t h e N e t h e r l a n d s Ambassador t o S t a t e D e p a r t m e n t , d a t e d Ma y 1 1 . 1 9 4 2 , s e t t i n g f o r t h t e x t of p o w e r of a t t o r n e y u n d e r d e c r e e o f Ma r c h 6 , 1 9 4 2 , and o f f i c i a l t r a n s l a t i o n of s a i d d e cree. ( b) N o t e f r o m N e t h e r l a n d s A m b a s s a d o r t o S t a t e D e p a r t m e n t , d a t e d J u l y 14, 1942, w i t h o f f i c i a l E n g l i s h t r a n s l a t i o n of d e c r e e o f May 7 , 1 9 4 2 . A D D R E S S O F F IC IA L , C O M M U N IC A T IO N S T O THE SECR ETARY OF STATE W A S H IN G T O N , D . C . 4 2948 DEPARTMENT OF STATE W A SH ING TO N April In r e p l y FF refer 3, 1943 to My d e a r Mr . Secretary: On S e p t e m b e r 3 , 1 9 4 2 , I s e n t f o r y o u r i n f o r m a t i o n c e r t a i n d o c u m e n t s r e c e i v e d b y me f r o m t h e A m b a s s a d o r o f t h e N e t h e r l a n d s . Those documents c o n s i s t e d o f a n o t e d a t e d May 1 1 , 1 9 4 2 w h i c h e n c l o s e d t h e o f f i c i a l E n g l i s h t r a n s l a t i o n of t h e N e t h e r l a n d s D e c r e e of Ma r c h 6, 1 9 4 2 , d e a l i n g w ith p r o p e r t y i n t e r e s t s a p p e r t a i n i n g to p e rso n s in c e r t a i n N e t h e r l a n d s p o s s e s s i o n s , a n d s e t o u t t h e t e x t of t h e p o we r o f a t t o r n e y g r a n t e d t h e N e t h e r l a n d s A m b a s s a d o r ( t h e n M i n i s t e r ) b y h i s g o v e r n m e n t a u t h o r i z i n g hi m t o a c t f o r h i s g o v e r n m e n t u n d e r t h a t D e c r e e ; and a n o t e from t h e N e t h e r l a n d s A m b a s s a d o r d a t e d J u l y 14, 1942 w h i c h e n c l o s e d t h e o f f i c i a l E n g l i s h t r a n s l a t i o n o f t h e N e t h e r l a n d s D e c r e e o f May 7 , 1 9 4 2 , t h e p u r p o s e o f w h i c h w a s t o c l a r i f y s o me o f t h e t e r m s c o n t a i n e d i n t h e D e c r e e s o f May 2 4 , 1940 and March 6 , 1 9 4 2 . I h a v e r e c e i v e d t h e l e t t e r o f F e b r u a r y 9, 1 9 4 3 , s i g n e d b y Mr . R a n d o l p h P a u l a s t h e A c t i n g S e c r e t a r y o f t h e T r e a s u r y , a c k n o w l e d g i n g r e c e i p t of t h e d o c u m e n t s e n u m e r a t e d a b o v e . The N e t h e r l a n d s Ambassador woul d be g r a t e f u l i f t h o s e d o c u m e n t s and t h e i r e n c l o s u r e s c o u l d be b r o u g h t t o t h e a t t e n t i o n of i n t e r e s t e d p e r s o n s a n d i n s t i t u t i o n s i n t h e U n i t e d S t a t e s a s was d o n e i n t h e c a s e of t h e N e t h e r l a n d s D e c r e e o f May 2 4 , 1 9 4 0 a n d c e r t a i n c o m m u n i c a t i o n s r e l a t e d thereto. As y o u w i l l r e c a l l , c o p i e s o f t h a t D e c r e e a n d r e l a t e d c o m m u n i c a t i o n s w e r e t r a n s m i t t e d by y o u r D e p a r t m e n t t o t h e F e d e r a l R e s e r v e B a n k o f New Y o r k w h i c h p u b l i s h e d t h e m . As y o u k n o w , t h e G o v e r n m e n t o f t h e U n i t e d S t a t e s c o n t i n u e s t o r e c o g n i z e a s t h e G o v e r n m e n t of t h e Kingdom of t h e N e t h e r l a n d s t h e R o y a l N e t h e r l a n d s G o v e r n m e n t , w h i c h i s t e m p o r a r i l y r e s i d i n g a nd e x e r c i s i n g i t s f u n c t i o n s i n London, and r e c o g n i z e s D r . A l e x a n d e r Loudon a s t h e d u l y a c c r e d i t e d Amba s sa dor of t h e N e t h e r l a n d s t o t h e U n i t e d S t a t e s . The D e p a r t m e n t of S t a t e h a s t a k e n o f f i c i a l c o g n i z a n c e of t h e D e c r e e o f M a r c h 6, 1 9 4 2 a n d t h e D e c r e e o f May 7 , 1 9 4 2 , w h i c h h a v e b e e n n o t i f i e d t o i t by t h e d u l y a c c r e d i t e d A mb assa dor of t h e N e t h e r l a n d s . Sincerely The H o n o r a b l e Henry Morgenthau, Secretary of For Jr., the T re a su ry . the /s/ yours, Secretary of S t a t e : Dean A c h e s o n DEAN ACHESON A s s i s t a n t Secretary m S S O F F IC IA L . C O M M U N I C A T IO N S T O HE S E C R E T A R Y O F STATE W A S H IN G T O N , D . C . 24742 DEPARTMENT OF STATE W ASH ING TON reply refer September to 3, 1942 The S e c r e t a r y of S t a t e p r e s e n t s h i s c o m p l i m e n t s t o t h e H o n o r a b l e t h e S e c r e t a r y of t h e T r e a s u r y and t r a n s m i t s a co p y of a c o m m u n i c a t i o n , d a t e d May 1 1 , 1 9 4 2 , f r o m t h e A m b a s s a d o r o f t h e N e t h e r l a n d s i n W a s h i n g t o n t o t h e S e c r e t a r y of S t a t e s e t t i n g f o r t h t h e t e x t of a Power of A t t o r n e y i s s u e d t o t h e N e t h e r l a n d s A m b a s s a d o r u n d e r a R o y a l D e c r e e d a t e d M a r c h G, 1942 r e l a t i n g t o c e r t a i n p r o p e r t i e s of i n d i v i d u a l s and c o m p a n i e s r e s i dent in the N etherlands East Indies to g eth er with i t s e n clo su re, being a copy of th e o f f i c i a l E n g l i s h t r a n s l a t i o n of the a f o r e m e n t i o n e d D e c r e e . T h e r e i s a l s o e n c l o s e d h e r e w i t h a c o p y of a n o t e of J u l y 14, 1 9 4 2 , from t h e N e t h e r l a n d s A m b a s s a d o r t o g e t h e r w i t h i t s e n c l o s u r e , b e i n g a c o p y of t h e o f f i c i a l E n g l i s h t r a n s l a t i o n o f a R o y a l D e c r e e d a t e d May 7 , 1 9 4 2 , w h i c h m o d i f i e s a n d c l a r i f i e s t h e R o y a l D e c r e e s o f May 2 4 , 1 9 4 0 a n d M a r c h 6, 1942. The S e c r e t a r y of S t a t e c a l l s a t t e n t i o n t o t h e D e p a r t m e n t ' s l e t t e r o f May 2 8 , 1 9 4 0 w i t h w h i c h wa s e n c l o s e d a c o p y of a n o t e f r o m t h e N e t h e r l a n d s M i n i s t e r in Washington r e g a r d i n g the p r o m u l g a t i o n of a R oyal De c r e e d a t e d May 2 4 , 1 9 4 0 r e l a t i n g t o c e r t a i n p r o p e r t i e s o f i n d i v i d u a l s and c o m p a n i e s r e s i d e n t in t h e Kingdom of t h e N e t h e r l a n d s and t o t h e D e p a r t m e n t ' s l e t t e r o f J u n e 2 7 , 1 9 4 0 s e t t i n g f o r t h t h e e x c h a n g e of n o t e s b e t w e e n t h e D e p a r t m e n t of S t a t e and t h e N e t h e r l a n d s M i n i s t e r in Wash i n g t o n r e l a t i v e t o su ch D e c r e e and Power of A t t o r n e y i s s u e d t h e r e u n d e r t o t h e M i n i s t e r of t h e N e t h e r l a n d s . Enclosures: As s t a t e d . FNI-221 May 1 1 , 1942 S ir: pEFENSE With f u r t h e r have the honor to lish translation r i g h t s of c la im s persons residing under r e f e r e n c e t o my n o t e o f M a r c h 7 t h , 1 9 4 2 , N o . H A - 1 8 5 8 I t r a n s m i t t o Your E x c e l l e n c y h e r e w i t h t h e o f f i c i a l E n g o f t h e D e c r e e w h i c h v e s t s i n my G o v e r n m e n t t h e p r o p e r t y a n d r i g h t s s t a n d i n g i n t h e n a me o f n a t u r a l a n d l e g a l in the N eth erlan d s I n d i e s . On M a r c h 9 t h , 1 9 4 2 my G o v e r n m e n t g r a n t e d me a P o w e r o f A t t o r n e y t h e D e c r e e s i m i l a r t o t h e P o w e r g r a n t e d me u n d e r t h e N e t h e r l a n d s Royal Decree of May 24. 1940. The t e x t of t h e Power of Attorney re a d s:- "The Ro yal N e t h e r l a n d s Government t e m p o r a r i l y r e s i d i n g and e x e r c i s i n g i t s f u n c tio n s in London, a c t i n g th ro u g h the u n d e r signed: J . R. M. v a n A n g e r e n , M i n i s t e r o f J u s t i c e , E. N. v a n K l e f f e n s , M i n i s t e r f o r F o r e i g n A f f a i r s . J . W. A l b a r d a , M i n i s t e r o f F i n a n c e ad i n t e r i m , P . K e r s t e n s , M i n i s t e r o f T r a d e , I n d u s t r y and S h i p p i n g , P. S. G e r b r a n d y , M i n i s t e r f o r t h e C o l o n i e s , hereb y a u t h o r i z e s the N eth e rla n d s M i n i s t e r at Washing t o n , D. C . , D r . A l e x a n d e r L o u d o n , t o o p e r a t e , c o n t r o l a n d o t h e r w i s e e x e r c i s e c o m p l e t e d o m in io n ov er a l l a c c o u n t s and a l l o t h e r p r o p e r t y and i n t e r e s t s of any n a t u r e w h a t e v e r i n t h e U n i t e d S t a t e s of A m e r i c a , i t s t e r r i t o r i e s and p o s s e s s i o n s , t i t l e t o w h i c h i s v e s t e d by v i r t u e of t h e R o y a l D e c r e e of M a r c h 6 , 1 9 4 2 , N e t h e r l a n d s Law G a z e t t e No . C 18 , i n t h e S t a t e of th e N e t h e r l a n d s as r e p r e s e n t e d by th e Royal N e t h e r l a n d s Government t e m p o r a r i l y r e s i d i n g and e x e r c i s i n g i t s f u n c t i o n s i n London. T h e N e t h e r l a n d s M i n i s t e r a t W a s h i n g t o n , D. C . , i s f u r t h e r a u t h o r i z e d t o make c e r t i f i c a t i o n s t o a n y i n t e r e s t e d p a r t y of e x e m p tio n s under th e a f o r e m e n t i o n e d R o y al D e c re e . T h e N e t h e r l a n d s M i n i s t e r a t W a s h i n g t o n , D. C. may f r o m t i m e t o t i m e d e l e g a t e a n y or a l l o f t h e a u t h o r i t y v e s t e d i n him h e r e u n d e r w i t h power of r e v o c a t i o n or s u b s t i t u t i o n . London, (sgd) The M i n i s t e r Mar ch 9, 1942. of J u s t i c e van Angeren " The M i n i s t e r f o r F o r e i g n A f f a i r s E. N. v a n K l e f f e n s " The M i n i s t e r o f F i n a n c e J . W. . A l b a r d a " The M i n i s t e r of T r a d e , S h i p p i n g , P. K e r s t e n s " The M i n i s t e r f o r t h e C o l o n i e s , P. S. G e r b r a n d y ad i n t e r i m In d u s tr y and I w o u l d h i g h l y a p p r e c i a t e i t i f Your E x c e l l e n c y w o u l d e x t e n d y o u r g o o d o f f i c e s t o i n f o r m s u c h c o m p e t e n t U n i t e d S t a t e s a u t h o r i t i e s as you ma y d e e m n e c e s s a r y o f t h e t e x t o f t h e R o y a l D e c r e e o f M a r c h 6 , 1 9 4 2 No . C - l 8 a n d o f t h e P o w e r o f A t t o r n e y , g r a n t e d u n d e r t h e D e c r e e . I fu rth e r beg leave to s t a t e that under v o lu n ta ry assignm ents, g iv e n by the i n t e r e s t e d ^ p a r t i e s in the N e t h e r l a n d s I n d i e s p r i o r to th e e n e my o c c u p a t i o n o f B a t a v i a a n d B a n d o e n g , t h e p r o p r i e t a r y r i g h t s t o s u b s t a n t i a l a s s e t s i n t h i s c o u n t r y w hi ch o t h e r w i s e would be a f f e c t e d by t h e D e c r e e , had a l r e a d y b e e n v e s t e d i n t h e N e t h e r l a n d s P u r c h a s i n g Commi ssi on, 1 0 R o c k e f e l l e r P l a z a , New Y o r k C i t y , i n i t s c a p a c i t y a s a g e n t o f t h e ■sT3 IS- Royal N etherlands became e f f e c t i v e . Government prior to the date on which the Decree * * * Please accept. Sir, the renewed a s s u r a n c e s of my h i g h e s t considera- t ion. HR/ ml w. g . ROYAL DECREE OF THE published in 6th A. MARCH 1 9 4 2 t h e Law G a z e t t e o f t h e K i n g d o m o f t h e N e t h e r l a n d s No . WE WILHELM INA, P R I N C E S S OF ORANGE- Loudon C. 18. BY THE GRACE OF GOD, QUEEN OF THE NETHERLANDS. NASSAU, e t c . e t c . e t c . ; At t h e r e c o m m e n d a t i o n o f O u r M i n i s t e r s o f J u s t i c e , o f F o r e i g n A f f a i r s , of F i n a n c e , of T r a d e , I n d u s t r y and S h i p p i n g and f o r t h e C o l o n i e s d a t e d t h e 4 t h M a r c h 1 9 4 2 , No . 5 4 4 / J 2 0 2 6 ; W h e r e a s t h e i n t e r e s t s o f t h e s a f e t y o f t h e S t a t e ma k e i t e x p e d i e n t t o t a k e m e a s u r e s t o p r e v e n t t h a t p r o p e r t y o f / o r d e b t s , o b l i g a t i o n s and o t h e r c h o s e s i n a c t i o n d u e t o p e r s o n s r e s i d i n g i n t h e K i n g d o m of t h e N e th e r la n d s , e s p e c i a l l y to p e rso n s in the N eth erlan d s East I n d i e s , s h a ll b e u s e d i n a wa y w h i c h i s i n c o m p a t i b l e w i t h t h e i n t e r e s t s of t h e S t a t e a n d o f t h e i n h a b i t a n t s , a n d i n p a r t i c u l a r o f t h o s e , who r e s i d e i n t h e t e r r i t o r y o c c u p i e d b y t h e e n e my a n d w h e r e a s i t i s t h e r e f o r e n e c e s s a r y t o commit t h e s e p r o p e r t i e s and d e b t s , o b l i g a t i o n s or o t h e r c h o s e s i n a c t i o n t o t h e c h a r g e of t h e S t a t e of t h e N e t h e r l a n d s ; Wh er e as t h i s i s a c a s e of a n u r g e n t n a t u r e , a s p r o v i d e d i n a r t i c l e 71 o f t h e N e t h e r l a n d s E a s t I n d i e s C o n s t i t u t i o n i n a r t i c l e 50 o f t h e S u r i n a m C o n s t i t u t i o n a n d i n a r t i c l e 50 o f t h e C u r a c a o C o n s t i t u t i o n , i n w h i c h t h e P e o p l e ' s c o u n c i l of t h e N e t h e r l a n d s E a s t I n d i e s , t h e S t a t e s o f S u r i n a m and t h e S t a t e s of C u r a c a o c a n n o t be c o n s u l t e d ; Have a p p r o v e d and d e c r e e d : ARTICLE I. ( 1) W i t h o u t p r e j u d i c e t o t h e p r o v i s i o n s o f O u r d e c r e e o f 2 4 t h May 1 9 4 0 , S t a a t s b l a d No. A 1, i n r e s p e c t o f d e b t s , o b l i g a t i o n s and o t h e r c h o s e s i n a c t i o n , w h ic h ha ve b e e n o r w i l l be v e s t e d i n t h e S t a t e of t h e N e t h e r l a n d s , a l l r i g h t s a r i s i n g o u t of d e b t s , o b l i g a t i o n s and o t h e r choses in a c tio n a g a in s t p erso n s, p a r tn e r s h ip s ( companies, firm s, in s t i t u t i o n s and c o r p o r a t i o n s b e l o n g i n g t o n a t u r a l or l e g a l p e r s o n s r e s i d i n g or d o m i c i l e d in t h e N e t h e r l a n d s E a s t I n d i e s , i n c l u d i n g a l l c l a i m s f o r t h e d e l i v e r y up o f a n y g o l d d e p o s i t e d , i n s o f a r a s t h e y a r e i n a n y w a y c a p a b l e o f b e i n g m o r t g a g e d o r o f f e r e d b y way o f s e c u r i t y , t r a n s f e r r e d o r d i s p o s e d o f o r d e a l t w i t h i n a n y wa y o u t s i d e e n e m y a n d e n e m y o c c u p i e d t e r r i t o r y and o u t s i d e t e r r i t o r y , w h i c h by v i r t u e of t h e p r o v i s i o n s o f o u r d e c r e e of 2 7 t h o f M a r c h 1 9 4 1 . S t a a t s b l a d No . B 3 0 , m u s t be c o n s i d e r e d enemy t e r r i t o r y , a r e h e r e b y v e s t e d i n t h e S t a t e of t h e N e t h e r l a n d s , as r e p r e s e n t e d by t h e R oyal N e t h e r l a n d s ' Government te m p o r a r i l y r e s i d i n g and e x e r c i s i n g t h e i r f u n c t i o n s i n L on don, s u b j e c t a l w a y s t o t h e p r o v i s i o n s o f a r t i c l e 4. (2) T h e p r o v i s i o n s of t h e f i r s t p a r a g r a p h o f t h i s a r t i c l e s h a l l a l s o be a p p l i c a b l e t o a l l c l a i m s r e s u l t i n g f rom c o n f i r m e d c r e d i t s and from p a r t i c i p a t i o n i n the c a p i t a l o f / o r l o a n s t o p a r t n e r s h i p s , co m p a ni e s or f i r m s ( w h e t h e r or n o t s u c h c l a i m s a r e r e g i s t e r e d o r e x p r e s s e d in s t o c k or s h a r e c e r t i f i c a t e s , b o n d s o r o t h e r d o c u m e n t s ) i n s o f a r a s t h e s e c l a i m s b e l o n g t o n a t u r a l or l e g a l p e r s o n s in t h e N e t h e r l a n d s E a s t I n d i e s and in s o f a r as t h e s e c l a i m s a r e c a p a b l e of b e i n g m o r t g a g e d or o f f e r e d b y wa y o f s e c u r i t y , t r a n s f e r r e d o r d i s p o s e d o f o r d e a l t w i t h i n a n y o t h e r wa y o u t s i d e e n e m y a n d e n e m y - o c c u p i e d t e r r i t o r y a n d o u t s i d e t e r r i t o r y , w h i c h by v i r t u e of t h e p r o v i s i o n s o f Our D e c r e e o f 2 7 t h of M a r c h 1 9 4 1 , S t a a t s b l a d No . B 3 0 , mu s t b e c o n s i d e r e d e n e my t e r r i t o r y . ( 3) The r i g h t s of o w n e r s h i p a c c r u i n g t o t h e S t a t e of t h e N e t h e r l a n d s b y v i r t u e of t h e p r o v i s i o n s of t h e f i r s t and s e c o n d p a r a g r a p h of t h i s a r t i c l e s h a l l be e x e r c i s e d o n l y f o r t h e p u r p o s e of s a f e g u a r d i n g t h e r i g h t s of t h e f o r m e r o w n e r s . ARTICLE 2. L e g a l p e r s o n s w h i c h i n a c c o r d a n c e w i t h t h e p r o v i s i o n s of t h e Act of 2 6 t h A p r i l 1 9 4 0 , S t a a t s b l a d No . 2 0 0 , h a v e t r a n s f e r r e d t h e i r s e a t , r e g i s t e r e d o f f i c e o r p r i n c i p a l p l a c e o f b u s i n e s s , a s t h e c a s e may b e , f r o m t h e N e t h e r l a n d s E a s t I n d i e s t o a p a r t of t h e Kingdom n o t o c c u p i e d b y t h e enemy, s h a l l f o r t h e a p p l i c a t i o n of a r t i c l e 1 be deemed t o hav e b e e n r e s i d e n t a n d d o m i c i l e d o r e s t a b l i s h e d on t h e d a t e t h i s d e c r e e c o m e s i n t o f o r c e o u t s i d e t h e t e r r i t o r y of t h e Kingdom o c c u p i e d b y t h e enemy, p r o v i d e d t h a t t h e t r a n s f e r of t h e s e a t , r e g i s t e r e d of o f f i c e or p r i n c i p a l p l a c e o f b u s i n e s s , a s t h e c a s e may b e , h a s b e e n p r e v i o u s l y a p p r o v e d b y o u r M i n i s t e r s of J u s t i c e , or a f t e r w a r d s b e e n s a n c t i o n e d b y t h e G o v e r n o r of S u r i n a m or t h e G o v e r n o r of C u r a c a o . ARTI CLE This decree and C u r a c a o . also applies for 3. the Netherlands East Indies, Surinam ARTI CLE 4 . ( 1) T hree months a f t e r the p r e s e n t emergency c i r c u m s t a n c e s s h a l J , i n O u r J u d g m e n t , h a v e c e a s e d t o e x i s t r e s t i t u t i o n s h a l l b e made t o t h e f o r m e r o w n e r s of t h e r i g h t s a r i s i n g o u t of t h e d e b t s , o b l i g a t i o n s and oth er choses in a c t i o n r e f e r r e d to in a r t i c l e I. ’O ( 2) N o t w i t h s t a n d i n g t h e p r o v i s i o n s o f p a r a g r a p h ( 1) o f t h i s a r t i c l e Ou r M i n i s t e r o f J u s t i c e a n d Our M i n i s t e r f o r t h e C o l o n i e s a r e h e r e b y e m powered j o i n t l y t o e f f e c t t h e r e s t i t u t i o n to t h e f o rm e r owners b e f o r e t h e d a t e s e t ou t in t h e f i r s t p a r a g r a p h of t h i s a r t i c l e , where i t i s p r o v e d t o t h e i r s a t i s f a c t i o n t h a t s u c h r i g h t s s h a l l n o t be e x e r c i s e d d i r e c t l y or i n d i r e c t l y f o r t h e b e n e f i t of t h e e ne my. ■f z x ARTICLE 5 . "het This decree w ill Staatsblad". c o me into force on t h e day of its publication in T h i s d e c r e e w h i c h s h a l l be p u b l i s h e d i n “ h e t S t a a t s b l a d " s h a l l be c a r r i e d i n t o e f f e c t b y Ou r M i n i s t e r s o f J u s t i c e , o f F o r e i g n A f f a i r s , o f F i n a n c e , of T r a d e , I n d u s t r y and S h i p p i n g and f o r t h e C o l o n i e s , i n so f a r a s e a c h of them i s c o n c e r n e d . London, 6th of Mar ch 1 9 4 2 . WILHELMINA The M i n i s t e r of J u s t i c e , VAN ANGEREN. The M i n i s t e r c h a r g e d w i t h t h e M i n i s t r y of F o r e i g n A f f a i r s , E. M i c h i e l s v a n V e r d u y n e n . The M i n i s t e r of F i n a n c e , a . i . , J . W. ALBARDA. The M i n i s t e r of T r a d e , I n d u s t r y and S h i p p i n g , P . KERSTENS. The M i n i s t e r f o r t h e C o l o n i e s , P . S . GERBRANDY. P r o m u l g a t e d 9 t h of March 1 9 4 2 , t h e M i n i s t e r of J u s t i c e , VAN ANGEREN. HA-5590 Washington, July 14, 1942. Sir : R e f e r r i n g t o my l e t t e r o f J u n e 1 , 1 9 4 0 , N o . 4 2 5 9 , w h e r e i n I t r a n s m i t t e d t o Your E x c e l l e n c y a c e r t i f i e d E n g l i s h t r a n s l a t i o n of t h e N e t h e r l a n d s R o y a l D e c r e e o f May 2 4 , 1 9 4 0 , I h a v e t h e h o n o r t o e n c l o s e h e r e w i t h a c e r t i f i e d c o p y o f t h e E n g l i s h t r a n s l a t i o n of t h e R o y a l D e c r e e of May 7 . 1 9 4 2 , N o . C - 3 4 . T h e p u r p o s e o f t h e R o y a l D e c r e e o f May 7 t h i s m a i n l y t o c l a r i f y s ome o f t h e t e r m s c o n t a i n e d i n t h e R o y a l D e c r e e o f May 2 4 , 1 9 4 0 . I I would f e e l d e e p l y a p p r e c i a t i v e i f Your E x c e l l e n c y would be good e n o u g h t o h a v e t h e c o n t e n t s o f t h e R o y a l D e c r e e o f May 7 t h c o m m u n i c a t e d t o t h e a p p r o p r i a t e U n i t e d S t a t e s a u t h o r i t i e s a nd i f , a s i n t h e c a s e of t h e R o y a l D e c r e e o f May 2 4 , 1 9 4 0 , s u c h a u t h o r i t i e s c o u l d s e e t h e i r wa y c l e a r to have t h e c o n t e n t s of t h e e n c l o s e d D e c r e e d i s s e m i n a t e d t o interested Bank. institutions through the intermediacy of the Federal Reserve P l e a s e a c c e p t , S i r , t h e r e n e w e d a s s u r a n c e s o f my h i g h e s t consideration . The H o n o r a b l e The S e c r e t a r y of S t a t e S ta te Department Washington, D. C . w. g . A. L o u d o n HFR/ ml C 34 STATE LAW RECORD OF THE KINGDOM OF THE NETHERLANDS ( No . C 3 4 ) D e c r e e o f May 7 , 1 9 4 2 , c o n t a i n i n g p r o v i s i o n s h a v i n g f o r t h e i r p u r p o s e t h e r e m o v a l o f d o u b t c o n c e r n i n g t h e i n t e r p r e t a t i o n o f s o me t e r m s a p p e a r i n g i n t h e R o y a l d e c r e e s o f May 2 4 , 1 940> S t a t e Law R e c o r d N o . A 1 , a n d o f M a r c h 6 , 1 9 4 2 , S t a t e Law R e c o r d N o . C 1 8 , a s w e l l a s a s i n g l e a m e n d m e n t in connection th erew ith . We Princess WI LHELMI NA, b y t h e G r a c e o f G o d , of O r a n g e N a s s a u , e t c . , e t c . , e t c . Queen As s u b m i t t e d b y o u r M i n i s t e r s o f J u s t i c e , F i n a n c e , of Commer ce, I n d u s t r y and S h i p p i n g and 1942 No. 8 7 6 / J . 2 0 2 6 ; of the Netherlands, of F o r e i g n A f f a i r s , o f C o l o n i e s on A p r i l of 8, C o n s i d e r i n g t h a t , f o r t h e r e m o v a l o f u n c e r t a i n t y w h i c h ma y h a v e a r i s e n i n c o n n e c t i o n w i t h t h e a p p l i c a t i o n o f Ou r d e c r e e s o f May 24 , 1 9 4 0 , S t a t e La w R e c o r d N o . A 1 , a n d o f M a r c h 6 , 1 9 4 2 , S t a t e Law R e c o r d N o . C 1 8 , c o n c e r n i n g t h e m e a n i n g o f s ome t e r m s c o n t a i n e d t h e r e i n , i t i s d e s i r a b l e t o p l a c e b e y o n d d o u b t t h e i n t e r p r e t a t i o n t h e r e o f and i n c o n n e c t i o n t h e r e w i t h t o e f f e c t a s i n g l e amendment; C o n s i d e r i n g t h a t t h i s i s a c a s e of u rg e n c y , fo r which p r o v i s i o n has b e e n ma d e i n a r t i c l e 71 o f t h e C o n s t i t u t i o n o f t h e N e t h e r l a n d s I n d i e s , i n a r t i c l e 50 o f t h e C o n s t i t u t i o n o f S u r i n a m a n d i n a r t i c l e 50 of t h e C o n s t i t u t i o n , o f C u r a c a o , i n w h i c h t h e P e o p l e ' s C o u n c i l of t h e N e t h e r l a n d s I n d i e s , t h e S t a t e s of S u r i n a m and t h e S t a t e s of C u r a c a o c a n n o t be c o n sulted ; H ave a p p r o v e d and ordered: ARTICLE 1. C l a i m s a s r e f e r r e d t o i n a r t i c l e 1 o f O u r d e c r e e s o f May 2 4 , 1 9 4 0 , S t a t e La w R e c o r d N o . A 1 , a n d o f M a r c h 6 , 1 9 4 2 , S t a t e Law R e c o r d N o . C 18, i n c l u d e , b e s i d e s t h o s e e x p l i c i t l y m e n t i o n e d i n t h e s a i d a r t i c l e s , c l a i m s t o moneys as w e l l a s t i t l e t o or r i g h t s i n and c l a i m s f o r t h e d e l i v e r y o f p r o p e r t y , a s t h i s t e r m i s d e f i n e d i n a r t i c l e s 565 t o 56 7 i n c l u s i v e of t h e C i v i l Code. ARTICLE 2. F u r t h e r t o and i n c o n f o r m i t y w i t h t h e p r o v i s i o n s o f t h e A r t i c l e s 1 o f Ou r s a i d d e c r e e s , r e s t i t u t i o n a s r e f e r r e d t o i n a r t i c l e 5 o f Ou r d e c r e e o f May 2 4 , 1 9 4 0 . S t a t e Law R e c o r d N o . A 1 , a n d a r t i c l e 4 o f O u r d e c r e e o f M a r c h 6 , 1 9 4 2 , S t a t e Law R e c o r d N o . C 1 8 , m e a n s : a. r e s t i t u t i o n of o w n e r s h i p t o t h e p e r s o n s o r i g i n a l l y e n t i t l e d t o t h e c l a i m s , i n s o f a r a s t h e l a t t e r have n o t b e e n e f f e c t i v e l y e x e r c i s e d and d i s p o s e d of b y t h e S t a t e o f t h e N e t h e r l a n d s ; b. t h e d e l i v e r y of t h e p r o c e e d s o f , or of w h a t e v e r h a s b e e n s u b s t i t u t e d f o r , c l a i m s w h ic h have b een e x e r c i s e d and d i s p o s e d o f by t h e S t a t e of the N eth erlan d s, to the persons o r i g i n a l l y e n t i t l e d to those claim s. ARTICLE 3. I n t h e f i r s t s e n t e n c e of s u b - d i v i s i o n 1 of a r t i c l e 2 of Our d e c r e e o f May 2 4 , 1 9 4 0 , S t a t e Law R e c o r d N o . A 1 , a f t e r " M a y 1 5 , 1 9 4 0 " a r e i n s e r t e d t h e w o r d s " o r , i n t h e e v e n t t h e y h a v e a r i s e n s i n c e t h a t d a t e , on t h e d a t e of t h e i r a r i s i n g " , w h i l e i n t h e c l o s i n g s e n t e n c e of t h e s a i d s u b - d i v i s i o n " Ma y 1 5 , 1 9 4 0 " i s s u b s t i t u t e d f o r " t h a t d a t e " . ARTI CLE This Curacao. decree is also binding for 4. the Netherlands Indies, S u r i n a m and Ou r M i n i s t e r s o f J u s t i c e , o f F o r e i g n A f f a i r s , o f F i n a n c e , o f C o m m e r c e , I n d u s t r y and S h i p p i n g and of C o l o n i e s , e a c h i n so f a r as h i s M i n i s t r y i s c o n c e r n e d , a r e c h a r g e d w i t h t h e e x e c u t i o n of t h i s d e c r e e , w h i c h w i l l b e p u b l i s h e d i n t h e S t a t e Law R e c o r d . London, May 7 , 1942. WILHELMINA The M i n i s t e r of J u s t i c e , Va n A n g e r e n . The M i n i s t e r of F o r e i g n A f f a i r s , E . N. v a n K l e f f e n s . The A c t i n g M i n i s t e r of F i n a n c e , J.W.Albarda. The M i n i s t e r of Commer ce, P. K ersten s . I n d u s t r y and S h i p p i n g The M i n i s t e r of t h e C o l o n i e s , P . S. G e r b r a n d y . Issued on May 9 , 1942, The M i n i s t e r of J u s t i c e Van A n g e r e n . I , D r , A l e x a n d e r L o u d o n , A m b a s s a d o r of t h e N e t h e r l a n d s a t W a s h i n g t o n , D. C . , c e r t i f y t h a t t h e a b o v e i s a t r u e t r a n s l a t i o n o f t h e o f f i c i a l t e x t i n t h e N e t h e r l a n d s l a n g u a g e of t h e N e t h e r l a n d s R o y a l D e c r e e o f May 7 , 1 9 4 2 , N o , C 3 4 . Ambassador Washington, July 14. D. C . 1942 19} of / s / A. L o u d o n the N etherlands