View PDF

The full text on this page is automatically extracted from the file linked above and may contain errors and inconsistencies.

F ederal

Reserve

Bank

OF DALLAS

Dallas, Texas, May 5, 1942

To the Newspaper Addressed:

The Board of Governors of the Federal Reserve System has revised
Regulation W, relating to consumer credit, effective May 6, 1942. This
revision is one of the steps th at have been taken in an effort to carry out
th at part of the President’s special message to Congress on April 27, 1942,
as follows:
“To keep the cost of living from spiraling upward we must dis­
courage credit and instalment buying, and encourage the payment of
debts, mortgages, and other obligations, for this promotes savings,
retards excessive buying and adds to the amount available to the
creditors for the purchase of war bonds.”
There is enclosed a copy of a press statement issued by the Board of
Governors of the Federal Reserve System pertaining to the revised regula­
tion. Inasmuch as the revision makes some very fundamental changes in
the regulation and will affect most of your readers, it will be appreciated
if you will give publicity to the subject in your columns.
Your cooperation in this m atter will constitute a distinct public service
and will be greatly appreciated.

Yours very truly,

R. R. GILBERT
P r e s id e n t

EFENSE
BUY
UNITED
STATES
SAVINGS
BONDS
ANDSIAMPS

This publication was digitized and made available by the Federal Reserve Bank of Dallas' Historical Library (FedHistory@dal.frb.org)

Netherlands Royal Decree of March 6, 1942,
and P o w e r o f A tto r n e y Issu e d T h ereu n d er

Netherlands Royal Decree of

May 7,

1942

CONTENTS

( 1)

L e t t e r from S t a t e D e p a r t m e n t
d a te d A p r i l 3, 1943.

(2)

L e t t e r of t r a n s m i t t a l from S t a t e D e p a r t m e n t t o T r e a s u r y
D e p a r t m e n t , d a t e d S e p t e m b e r 3, 1942, w i t h t h e f o l l o w i n g
enclosures:
(a)

to T reasury

Department,

L e t t e r from t h e N e t h e r l a n d s Ambassador
t o S t a t e D e p a r t m e n t , d a t e d Ma y 1 1 .
1 9 4 2 , s e t t i n g f o r t h t e x t of p o w e r of
a t t o r n e y u n d e r d e c r e e o f Ma r c h 6 , 1 9 4 2 ,
and o f f i c i a l t r a n s l a t i o n of s a i d d e ­
cree.

( b) N o t e f r o m N e t h e r l a n d s A m b a s s a d o r t o
S t a t e D e p a r t m e n t , d a t e d J u l y 14, 1942,
w i t h o f f i c i a l E n g l i s h t r a n s l a t i o n of
d e c r e e o f May 7 , 1 9 4 2 .

A D D R E S S O F F IC IA L , C O M M U N IC A T IO N S T O

THE SECR ETARY OF STATE
W A S H IN G T O N , D . C .

4 2948

DEPARTMENT OF STATE
W A SH ING TO N

April
In r e p l y
FF

refer

3,

1943

to

My d e a r

Mr .

Secretary:

On S e p t e m b e r 3 , 1 9 4 2 , I s e n t f o r y o u r i n f o r m a t i o n c e r t a i n d o c u m e n t s
r e c e i v e d b y me f r o m t h e A m b a s s a d o r o f t h e N e t h e r l a n d s .
Those documents
c o n s i s t e d o f a n o t e d a t e d May 1 1 , 1 9 4 2 w h i c h e n c l o s e d t h e o f f i c i a l
E n g l i s h t r a n s l a t i o n of t h e N e t h e r l a n d s D e c r e e of Ma r c h 6, 1 9 4 2 , d e a l i n g
w ith p r o p e r t y i n t e r e s t s a p p e r t a i n i n g to p e rso n s in c e r t a i n N e t h e r l a n d s
p o s s e s s i o n s , a n d s e t o u t t h e t e x t of t h e p o we r o f a t t o r n e y g r a n t e d t h e
N e t h e r l a n d s A m b a s s a d o r ( t h e n M i n i s t e r ) b y h i s g o v e r n m e n t a u t h o r i z i n g hi m
t o a c t f o r h i s g o v e r n m e n t u n d e r t h a t D e c r e e ; and a n o t e from t h e N e t h e r ­
l a n d s A m b a s s a d o r d a t e d J u l y 14, 1942 w h i c h e n c l o s e d t h e o f f i c i a l E n g l i s h
t r a n s l a t i o n o f t h e N e t h e r l a n d s D e c r e e o f May 7 , 1 9 4 2 , t h e p u r p o s e o f
w h i c h w a s t o c l a r i f y s o me o f t h e t e r m s c o n t a i n e d i n t h e D e c r e e s o f May
2 4 , 1940 and March 6 , 1 9 4 2 .
I h a v e r e c e i v e d t h e l e t t e r o f F e b r u a r y 9,
1 9 4 3 , s i g n e d b y Mr . R a n d o l p h P a u l a s t h e A c t i n g S e c r e t a r y o f t h e T r e a s ­
u r y , a c k n o w l e d g i n g r e c e i p t of t h e d o c u m e n t s e n u m e r a t e d a b o v e .
The N e t h e r l a n d s Ambassador woul d be g r a t e f u l i f t h o s e d o c u m e n t s and
t h e i r e n c l o s u r e s c o u l d be b r o u g h t t o t h e a t t e n t i o n of i n t e r e s t e d p e r s o n s
a n d i n s t i t u t i o n s i n t h e U n i t e d S t a t e s a s was d o n e i n t h e c a s e of t h e
N e t h e r l a n d s D e c r e e o f May 2 4 , 1 9 4 0 a n d c e r t a i n c o m m u n i c a t i o n s r e l a t e d
thereto.
As y o u w i l l r e c a l l , c o p i e s o f t h a t D e c r e e a n d r e l a t e d c o m ­
m u n i c a t i o n s w e r e t r a n s m i t t e d by y o u r D e p a r t m e n t t o t h e F e d e r a l R e s e r v e
B a n k o f New Y o r k w h i c h p u b l i s h e d t h e m .
As y o u k n o w , t h e G o v e r n m e n t o f t h e U n i t e d S t a t e s c o n t i n u e s t o r e c ­
o g n i z e a s t h e G o v e r n m e n t of t h e Kingdom of t h e N e t h e r l a n d s t h e R o y a l
N e t h e r l a n d s G o v e r n m e n t , w h i c h i s t e m p o r a r i l y r e s i d i n g a nd e x e r c i s i n g i t s
f u n c t i o n s i n London, and r e c o g n i z e s D r . A l e x a n d e r Loudon a s t h e d u l y a c ­
c r e d i t e d Amba s sa dor of t h e N e t h e r l a n d s t o t h e U n i t e d S t a t e s .
The D e p a r t m e n t of S t a t e h a s t a k e n o f f i c i a l c o g n i z a n c e of t h e D e c r e e
o f M a r c h 6, 1 9 4 2 a n d t h e D e c r e e o f May 7 , 1 9 4 2 , w h i c h h a v e b e e n n o t i f i e d
t o i t by t h e d u l y a c c r e d i t e d A mb assa dor of t h e N e t h e r l a n d s .
Sincerely

The H o n o r a b l e
Henry Morgenthau,
Secretary

of

For

Jr.,
the T re a su ry .

the
/s/

yours,
Secretary

of S t a t e :

Dean A c h e s o n
DEAN ACHESON
A s s i s t a n t Secretary

m

S S O F F IC IA L . C O M M U N I C A T IO N S T O

HE S E C R E T A R Y O F STATE
W A S H IN G T O N , D . C .

24742

DEPARTMENT OF STATE
W ASH ING TON

reply

refer

September

to

3,

1942

The S e c r e t a r y of S t a t e p r e s e n t s h i s c o m p l i m e n t s t o t h e H o n o r a b l e
t h e S e c r e t a r y of t h e T r e a s u r y and t r a n s m i t s a co p y of a c o m m u n i c a t i o n ,
d a t e d May 1 1 , 1 9 4 2 , f r o m t h e A m b a s s a d o r o f t h e N e t h e r l a n d s i n W a s h i n g t o n
t o t h e S e c r e t a r y of S t a t e s e t t i n g f o r t h t h e t e x t of a Power of A t t o r n e y
i s s u e d t o t h e N e t h e r l a n d s A m b a s s a d o r u n d e r a R o y a l D e c r e e d a t e d M a r c h G,
1942 r e l a t i n g t o c e r t a i n p r o p e r t i e s of i n d i v i d u a l s and c o m p a n i e s r e s i ­
dent in the N etherlands East Indies to g eth er with i t s e n clo su re, being a
copy of th e o f f i c i a l E n g l i s h t r a n s l a t i o n of the a f o r e m e n t i o n e d D e c r e e .
T h e r e i s a l s o e n c l o s e d h e r e w i t h a c o p y of a n o t e of J u l y 14, 1 9 4 2 , from
t h e N e t h e r l a n d s A m b a s s a d o r t o g e t h e r w i t h i t s e n c l o s u r e , b e i n g a c o p y of
t h e o f f i c i a l E n g l i s h t r a n s l a t i o n o f a R o y a l D e c r e e d a t e d May 7 , 1 9 4 2 ,
w h i c h m o d i f i e s a n d c l a r i f i e s t h e R o y a l D e c r e e s o f May 2 4 , 1 9 4 0 a n d M a r c h
6, 1942.
The S e c r e t a r y of S t a t e c a l l s a t t e n t i o n t o t h e D e p a r t m e n t ' s l e t t e r
o f May 2 8 , 1 9 4 0 w i t h w h i c h wa s e n c l o s e d a c o p y of a n o t e f r o m t h e N e t h e r ­
l a n d s M i n i s t e r in Washington r e g a r d i n g the p r o m u l g a t i o n of a R oyal De­
c r e e d a t e d May 2 4 , 1 9 4 0 r e l a t i n g t o c e r t a i n p r o p e r t i e s o f i n d i v i d u a l s
and c o m p a n i e s r e s i d e n t in t h e Kingdom of t h e N e t h e r l a n d s and t o t h e
D e p a r t m e n t ' s l e t t e r o f J u n e 2 7 , 1 9 4 0 s e t t i n g f o r t h t h e e x c h a n g e of n o t e s
b e t w e e n t h e D e p a r t m e n t of S t a t e and t h e N e t h e r l a n d s M i n i s t e r in Wash­
i n g t o n r e l a t i v e t o su ch D e c r e e and Power of A t t o r n e y i s s u e d t h e r e u n d e r
t o t h e M i n i s t e r of t h e N e t h e r l a n d s .
Enclosures:
As s t a t e d .

FNI-221

May 1 1 ,

1942

S ir:

pEFENSE

With f u r t h e r
have the honor to
lish translation
r i g h t s of c la im s
persons residing

under

r e f e r e n c e t o my n o t e o f M a r c h 7 t h , 1 9 4 2 , N o . H A - 1 8 5 8 I
t r a n s m i t t o Your E x c e l l e n c y h e r e w i t h t h e o f f i c i a l E n g ­
o f t h e D e c r e e w h i c h v e s t s i n my G o v e r n m e n t t h e p r o p e r t y
a n d r i g h t s s t a n d i n g i n t h e n a me o f n a t u r a l a n d l e g a l
in the N eth erlan d s I n d i e s .

On M a r c h 9 t h , 1 9 4 2 my G o v e r n m e n t g r a n t e d me a P o w e r o f A t t o r n e y
t h e D e c r e e s i m i l a r t o t h e P o w e r g r a n t e d me u n d e r t h e N e t h e r l a n d s

Royal Decree of May 24. 1940.
The t e x t

of

t h e Power

of

Attorney re a d s:-

"The Ro yal N e t h e r l a n d s Government t e m p o r a r i l y r e s i d i n g and e x ­
e r c i s i n g i t s f u n c tio n s in London, a c t i n g th ro u g h the u n d e r ­
signed:
J . R. M. v a n A n g e r e n , M i n i s t e r o f J u s t i c e , E. N. v a n
K l e f f e n s , M i n i s t e r f o r F o r e i g n A f f a i r s . J . W. A l b a r d a , M i n i s ­
t e r o f F i n a n c e ad i n t e r i m , P . K e r s t e n s , M i n i s t e r o f T r a d e ,
I n d u s t r y and S h i p p i n g , P. S. G e r b r a n d y , M i n i s t e r f o r t h e C o l ­
o n i e s , hereb y a u t h o r i z e s the N eth e rla n d s M i n i s t e r at Washing­
t o n , D. C . , D r . A l e x a n d e r L o u d o n , t o o p e r a t e , c o n t r o l a n d
o t h e r w i s e e x e r c i s e c o m p l e t e d o m in io n ov er a l l a c c o u n t s and a l l
o t h e r p r o p e r t y and i n t e r e s t s of any n a t u r e w h a t e v e r i n t h e
U n i t e d S t a t e s of A m e r i c a , i t s t e r r i t o r i e s and p o s s e s s i o n s ,
t i t l e t o w h i c h i s v e s t e d by v i r t u e of t h e R o y a l D e c r e e of
M a r c h 6 , 1 9 4 2 , N e t h e r l a n d s Law G a z e t t e No . C 18 , i n t h e S t a t e
of th e N e t h e r l a n d s as r e p r e s e n t e d by th e Royal N e t h e r l a n d s
Government t e m p o r a r i l y r e s i d i n g and e x e r c i s i n g i t s f u n c t i o n s
i n London.
T h e N e t h e r l a n d s M i n i s t e r a t W a s h i n g t o n , D. C . , i s
f u r t h e r a u t h o r i z e d t o make c e r t i f i c a t i o n s t o a n y i n t e r e s t e d
p a r t y of e x e m p tio n s under th e a f o r e m e n t i o n e d R o y al D e c re e .
T h e N e t h e r l a n d s M i n i s t e r a t W a s h i n g t o n , D. C. may f r o m t i m e t o
t i m e d e l e g a t e a n y or a l l o f t h e a u t h o r i t y v e s t e d i n him h e r e ­
u n d e r w i t h power of r e v o c a t i o n or s u b s t i t u t i o n .
London,
(sgd)

The M i n i s t e r

Mar ch 9,

1942.

of J u s t i c e

van Angeren

"

The M i n i s t e r f o r F o r e i g n A f f a i r s
E. N. v a n K l e f f e n s

"

The M i n i s t e r o f F i n a n c e
J . W. . A l b a r d a

"

The M i n i s t e r of T r a d e ,
S h i p p i n g , P. K e r s t e n s

"

The M i n i s t e r f o r t h e C o l o n i e s ,
P. S. G e r b r a n d y

ad i n t e r i m

In d u s tr y and

I w o u l d h i g h l y a p p r e c i a t e i t i f Your E x c e l l e n c y w o u l d e x t e n d y o u r
g o o d o f f i c e s t o i n f o r m s u c h c o m p e t e n t U n i t e d S t a t e s a u t h o r i t i e s as you
ma y d e e m n e c e s s a r y o f t h e t e x t o f t h e R o y a l D e c r e e o f M a r c h 6 , 1 9 4 2
No . C - l 8 a n d o f t h e P o w e r o f A t t o r n e y , g r a n t e d u n d e r t h e D e c r e e .
I

fu rth e r beg leave to s t a t e that under v o lu n ta ry assignm ents,
g iv e n by the i n t e r e s t e d ^ p a r t i e s in the N e t h e r l a n d s I n d i e s p r i o r to th e
e n e my o c c u p a t i o n o f B a t a v i a a n d B a n d o e n g , t h e p r o p r i e t a r y r i g h t s t o s u b ­
s t a n t i a l a s s e t s i n t h i s c o u n t r y w hi ch o t h e r w i s e would be a f f e c t e d by t h e
D e c r e e , had a l r e a d y b e e n v e s t e d i n t h e N e t h e r l a n d s P u r c h a s i n g Commi ssi on,
1 0 R o c k e f e l l e r P l a z a , New Y o r k C i t y , i n i t s c a p a c i t y a s a g e n t o f t h e

■ 3 Is S
T

Royal N etherlands
became e f f e c t i v e .

Government

prior

to

the

date

on

which

the

Decree

* * *
Please

accept.

Sir,

the

renewed a s s u r a n c e s

of

my h i g h e s t

considera-

t ion.
HR/ ml

w. g .

ROYAL DECREE OF THE
published

in

6th

A.

MARCH 1 9 4 2

t h e Law G a z e t t e o f t h e K i n g d o m o f t h e N e t h e r l a n d s No .

WE WILHELM INA,
P R I N C E S S OF ORANGE-

Loudon

C.

18.

BY THE GRACE OF GOD, QUEEN OF THE NETHERLANDS.
NASSAU, e t c . e t c . e t c . ;

At t h e r e c o m m e n d a t i o n o f O u r M i n i s t e r s o f J u s t i c e , o f F o r e i g n A f ­
f a i r s , of F i n a n c e , of T r a d e , I n d u s t r y and S h i p p i n g and f o r t h e C o l o n i e s
d a t e d t h e 4 t h M a r c h 1 9 4 2 , No . 5 4 4 / J 2 0 2 6 ;
W h e r e a s t h e i n t e r e s t s o f t h e s a f e t y o f t h e S t a t e ma k e i t e x p e d i e n t
t o t a k e m e a s u r e s t o p r e v e n t t h a t p r o p e r t y o f / o r d e b t s , o b l i g a t i o n s and
o t h e r c h o s e s i n a c t i o n d u e t o p e r s o n s r e s i d i n g i n t h e K i n g d o m of t h e
N e th e r la n d s , e s p e c i a l l y to p e rso n s in the N eth erlan d s East I n d i e s , s h a ll
b e u s e d i n a wa y w h i c h i s i n c o m p a t i b l e w i t h t h e i n t e r e s t s of t h e S t a t e
a n d o f t h e i n h a b i t a n t s , a n d i n p a r t i c u l a r o f t h o s e , who r e s i d e i n t h e
t e r r i t o r y o c c u p i e d b y t h e e n e my a n d w h e r e a s i t i s t h e r e f o r e n e c e s s a r y t o
commit t h e s e p r o p e r t i e s and d e b t s , o b l i g a t i o n s or o t h e r c h o s e s i n a c t i o n
t o t h e c h a r g e of t h e S t a t e of t h e N e t h e r l a n d s ;
Wh er e as t h i s i s a c a s e of a n u r g e n t n a t u r e , a s p r o v i d e d i n a r t i c l e
71 o f t h e N e t h e r l a n d s E a s t I n d i e s C o n s t i t u t i o n i n a r t i c l e 50 o f t h e
S u r i n a m C o n s t i t u t i o n a n d i n a r t i c l e 50 o f t h e C u r a c a o C o n s t i t u t i o n , i n
w h i c h t h e P e o p l e ' s c o u n c i l of t h e N e t h e r l a n d s E a s t I n d i e s , t h e S t a t e s o f
S u r i n a m and t h e S t a t e s of C u r a c a o c a n n o t be c o n s u l t e d ;
Have a p p r o v e d

and d e c r e e d :
ARTICLE

I.

( 1)
W i t h o u t p r e j u d i c e t o t h e p r o v i s i o n s o f O u r d e c r e e o f 2 4 t h May
1 9 4 0 , S t a a t s b l a d No. A 1, i n r e s p e c t o f d e b t s , o b l i g a t i o n s and o t h e r
c h o s e s i n a c t i o n , w h ic h ha ve b e e n o r w i l l be v e s t e d i n t h e S t a t e of t h e
N e t h e r l a n d s , a l l r i g h t s a r i s i n g o u t of d e b t s , o b l i g a t i o n s and o t h e r
choses in a c tio n a g a in s t p erso n s, p a r tn e r s h ip s ( companies, firm s, in ­
s t i t u t i o n s and c o r p o r a t i o n s b e l o n g i n g t o n a t u r a l or l e g a l p e r s o n s r e ­
s i d i n g or d o m i c i l e d in t h e N e t h e r l a n d s E a s t I n d i e s , i n c l u d i n g a l l c l a i m s
f o r t h e d e l i v e r y up o f a n y g o l d d e p o s i t e d , i n s o f a r a s t h e y a r e i n a n y
w a y c a p a b l e o f b e i n g m o r t g a g e d o r o f f e r e d b y way o f s e c u r i t y , t r a n s ­
f e r r e d o r d i s p o s e d o f o r d e a l t w i t h i n a n y wa y o u t s i d e e n e m y a n d e n e m y o c c u p i e d t e r r i t o r y and o u t s i d e t e r r i t o r y , w h i c h by v i r t u e of t h e p r o ­

v i s i o n s o f o u r d e c r e e of 2 7 t h o f M a r c h 1 9 4 1 . S t a a t s b l a d No . B 3 0 , m u s t
be c o n s i d e r e d enemy t e r r i t o r y , a r e h e r e b y v e s t e d i n t h e S t a t e of t h e
N e t h e r l a n d s , as r e p r e s e n t e d by t h e R oyal N e t h e r l a n d s ' Government te m p o ­
r a r i l y r e s i d i n g and e x e r c i s i n g t h e i r f u n c t i o n s i n L on don, s u b j e c t a l w a y s
t o t h e p r o v i s i o n s o f a r t i c l e 4.
(2)
T h e p r o v i s i o n s of t h e f i r s t p a r a g r a p h o f t h i s a r t i c l e s h a l l
a l s o be a p p l i c a b l e t o a l l c l a i m s r e s u l t i n g f rom c o n f i r m e d c r e d i t s and
from p a r t i c i p a t i o n i n the c a p i t a l o f / o r l o a n s t o p a r t n e r s h i p s , co m p a ni e s
or f i r m s ( w h e t h e r or n o t s u c h c l a i m s a r e r e g i s t e r e d o r e x p r e s s e d in
s t o c k or s h a r e c e r t i f i c a t e s , b o n d s o r o t h e r d o c u m e n t s ) i n s o f a r a s
t h e s e c l a i m s b e l o n g t o n a t u r a l or l e g a l p e r s o n s in t h e N e t h e r l a n d s E a s t
I n d i e s and in s o f a r as t h e s e c l a i m s a r e c a p a b l e of b e i n g m o r t g a g e d or
o f f e r e d b y wa y o f s e c u r i t y , t r a n s f e r r e d o r d i s p o s e d o f o r d e a l t w i t h i n
a n y o t h e r wa y o u t s i d e e n e m y a n d e n e m y - o c c u p i e d t e r r i t o r y a n d o u t s i d e
t e r r i t o r y , w h i c h by v i r t u e of t h e p r o v i s i o n s o f Our D e c r e e o f 2 7 t h of
M a r c h 1 9 4 1 , S t a a t s b l a d No . B 3 0 , mu s t b e c o n s i d e r e d e n e my t e r r i t o r y .
( 3)
The r i g h t s of o w n e r s h i p a c c r u i n g t o t h e S t a t e of t h e N e t h e r ­
l a n d s b y v i r t u e of t h e p r o v i s i o n s of t h e f i r s t and s e c o n d p a r a g r a p h of
t h i s a r t i c l e s h a l l be e x e r c i s e d o n l y f o r t h e p u r p o s e of s a f e g u a r d i n g t h e
r i g h t s of t h e f o r m e r o w n e r s .
ARTICLE

2.

L e g a l p e r s o n s w h i c h i n a c c o r d a n c e w i t h t h e p r o v i s i o n s of t h e Act of
2 6 t h A p r i l 1 9 4 0 , S t a a t s b l a d No . 2 0 0 , h a v e t r a n s f e r r e d t h e i r s e a t , r e g i s ­
t e r e d o f f i c e o r p r i n c i p a l p l a c e o f b u s i n e s s , a s t h e c a s e may b e , f r o m t h e
N e t h e r l a n d s E a s t I n d i e s t o a p a r t of t h e Kingdom n o t o c c u p i e d b y t h e
enemy, s h a l l f o r t h e a p p l i c a t i o n of a r t i c l e 1 be deemed t o hav e b e e n
r e s i d e n t a n d d o m i c i l e d o r e s t a b l i s h e d on t h e d a t e t h i s d e c r e e c o m e s i n t o
f o r c e o u t s i d e t h e t e r r i t o r y of t h e Kingdom o c c u p i e d b y t h e enemy, p r o ­
v i d e d t h a t t h e t r a n s f e r of t h e s e a t , r e g i s t e r e d of o f f i c e or p r i n c i p a l
p l a c e o f b u s i n e s s , a s t h e c a s e may b e , h a s b e e n p r e v i o u s l y a p p r o v e d b y
o u r M i n i s t e r s of J u s t i c e , or a f t e r w a r d s b e e n s a n c t i o n e d b y t h e G o v e r n o r
of S u r i n a m or t h e G o v e r n o r of C u r a c a o .
ARTI CLE
This decree
and C u r a c a o .

also

applies

for

3.

the Netherlands

East

Indies,

Surinam

ARTI CLE 4 .
( 1)
T hree months a f t e r the p r e s e n t emergency c i r c u m s t a n c e s s h a l J ,
i n O u r J u d g m e n t , h a v e c e a s e d t o e x i s t r e s t i t u t i o n s h a l l b e made t o t h e
f o r m e r o w n e r s of t h e r i g h t s a r i s i n g o u t of t h e d e b t s , o b l i g a t i o n s and
oth er choses in a c t i o n r e f e r r e d to in a r t i c l e I.
’O

( 2)
N o t w i t h s t a n d i n g t h e p r o v i s i o n s o f p a r a g r a p h ( 1) o f t h i s a r t i c l e
Ou r M i n i s t e r o f J u s t i c e a n d Our M i n i s t e r f o r t h e C o l o n i e s a r e h e r e b y e m ­
powered j o i n t l y t o e f f e c t t h e r e s t i t u t i o n to t h e f o rm e r owners b e f o r e
t h e d a t e s e t ou t in t h e f i r s t p a r a g r a p h of t h i s a r t i c l e , where i t i s
p r o v e d t o t h e i r s a t i s f a c t i o n t h a t s u c h r i g h t s s h a l l n o t be e x e r c i s e d
d i r e c t l y or i n d i r e c t l y f o r t h e b e n e f i t of t h e e ne my.

■f z

x

ARTICLE 5 .

"het

This decree w ill
Staatsblad".

c o me

into

force

on t h e

day

of

its

publication

in

T h i s d e c r e e w h i c h s h a l l be p u b l i s h e d i n “ h e t S t a a t s b l a d " s h a l l be
c a r r i e d i n t o e f f e c t b y Ou r M i n i s t e r s o f J u s t i c e , o f F o r e i g n A f f a i r s , o f
F i n a n c e , of T r a d e , I n d u s t r y and S h i p p i n g and f o r t h e C o l o n i e s , i n so f a r
a s e a c h of them i s c o n c e r n e d .
London,

6th

of Mar ch 1 9 4 2 .

WILHELMINA
The M i n i s t e r of J u s t i c e ,
VAN ANGEREN.
The M i n i s t e r c h a r g e d w i t h t h e
M i n i s t r y of F o r e i g n A f f a i r s ,
E. M i c h i e l s v a n V e r d u y n e n .
The M i n i s t e r of F i n a n c e , a . i . ,
J . W. ALBARDA.
The M i n i s t e r of T r a d e , I n d u s t r y and S h i p p i n g ,
P . KERSTENS.
The M i n i s t e r f o r t h e C o l o n i e s ,
P . S . GERBRANDY.
P r o m u l g a t e d 9 t h of March 1 9 4 2 ,
t h e M i n i s t e r of J u s t i c e ,
VAN ANGEREN.

HA-5590

Washington,

July

14,

1942.

Sir :
R e f e r r i n g t o my l e t t e r o f J u n e 1 , 1 9 4 0 , N o . 4 2 5 9 , w h e r e i n I t r a n s ­
m i t t e d t o Your E x c e l l e n c y a c e r t i f i e d E n g l i s h t r a n s l a t i o n of t h e N e t h e r ­
l a n d s R o y a l D e c r e e o f May 2 4 , 1 9 4 0 , I h a v e t h e h o n o r t o e n c l o s e h e r e w i t h
a c e r t i f i e d c o p y o f t h e E n g l i s h t r a n s l a t i o n of t h e R o y a l D e c r e e of
May 7 . 1 9 4 2 , N o . C - 3 4 .
T h e p u r p o s e o f t h e R o y a l D e c r e e o f May 7 t h i s m a i n l y t o c l a r i f y
s ome o f t h e t e r m s c o n t a i n e d i n t h e R o y a l D e c r e e o f May 2 4 , 1 9 4 0 . I
I would f e e l d e e p l y a p p r e c i a t i v e i f Your E x c e l l e n c y would be good
e n o u g h t o h a v e t h e c o n t e n t s o f t h e R o y a l D e c r e e o f May 7 t h c o m m u n i c a t e d
t o t h e a p p r o p r i a t e U n i t e d S t a t e s a u t h o r i t i e s a nd i f , a s i n t h e c a s e of
t h e R o y a l D e c r e e o f May 2 4 , 1 9 4 0 , s u c h a u t h o r i t i e s c o u l d s e e t h e i r wa y
c l e a r to have t h e c o n t e n t s of t h e e n c l o s e d D e c r e e d i s s e m i n a t e d t o

interested
Bank.

institutions

through

the

intermediacy

of

the

Federal Reserve

P l e a s e a c c e p t , S i r , t h e r e n e w e d a s s u r a n c e s o f my h i g h e s t

consideration .

The H o n o r a b l e
The S e c r e t a r y

of S t a t e

S ta te Department
Washington,

D. C .

w. g .

A. L o u d o n

HFR/ ml

C 34

STATE LAW RECORD OF THE KINGDOM OF THE NETHERLANDS ( No . C 3 4 ) D e ­
c r e e o f May 7 , 1 9 4 2 , c o n t a i n i n g p r o v i s i o n s h a v i n g f o r t h e i r p u r p o s e t h e
r e m o v a l o f d o u b t c o n c e r n i n g t h e i n t e r p r e t a t i o n o f s o me t e r m s a p p e a r i n g
i n t h e R o y a l d e c r e e s o f May 2 4 , 1 940> S t a t e Law R e c o r d N o . A 1 , a n d o f
M a r c h 6 , 1 9 4 2 , S t a t e Law R e c o r d N o . C 1 8 , a s w e l l a s a s i n g l e a m e n d m e n t
in connection th erew ith .
We
Princess

WI LHELMI NA, b y t h e G r a c e o f G o d ,
of O r a n g e N a s s a u , e t c . , e t c . , e t c .

Queen

As s u b m i t t e d b y o u r M i n i s t e r s o f J u s t i c e ,
F i n a n c e , of Commer ce, I n d u s t r y and S h i p p i n g and
1942 No. 8 7 6 / J . 2 0 2 6 ;

of

the

Netherlands,

of F o r e i g n A f f a i r s ,
o f C o l o n i e s on A p r i l

of
8,

C o n s i d e r i n g t h a t , f o r t h e r e m o v a l o f u n c e r t a i n t y w h i c h ma y h a v e
a r i s e n i n c o n n e c t i o n w i t h t h e a p p l i c a t i o n o f Ou r d e c r e e s o f May 24 , 1 9 4 0 ,
S t a t e La w R e c o r d N o . A 1 , a n d o f M a r c h 6 , 1 9 4 2 , S t a t e Law R e c o r d N o .
C 1 8 , c o n c e r n i n g t h e m e a n i n g o f s ome t e r m s c o n t a i n e d t h e r e i n , i t i s d e ­
s i r a b l e t o p l a c e b e y o n d d o u b t t h e i n t e r p r e t a t i o n t h e r e o f and i n c o n n e c ­
t i o n t h e r e w i t h t o e f f e c t a s i n g l e amendment;
C o n s i d e r i n g t h a t t h i s i s a c a s e of u rg e n c y , fo r which p r o v i s i o n has
b e e n ma d e i n a r t i c l e 71 o f t h e C o n s t i t u t i o n o f t h e N e t h e r l a n d s I n d i e s ,
i n a r t i c l e 50 o f t h e C o n s t i t u t i o n o f S u r i n a m a n d i n a r t i c l e 50 of t h e
C o n s t i t u t i o n , o f C u r a c a o , i n w h i c h t h e P e o p l e ' s C o u n c i l of t h e N e t h e r l a n d s
I n d i e s , t h e S t a t e s of S u r i n a m and t h e S t a t e s of C u r a c a o c a n n o t be c o n ­
sulted ;
H ave a p p r o v e d

and

ordered:
ARTICLE

1.

C l a i m s a s r e f e r r e d t o i n a r t i c l e 1 o f O u r d e c r e e s o f May 2 4 , 1 9 4 0 ,
S t a t e La w R e c o r d N o . A 1 , a n d o f M a r c h 6 , 1 9 4 2 , S t a t e Law R e c o r d N o .
C 18, i n c l u d e , b e s i d e s t h o s e e x p l i c i t l y m e n t i o n e d i n t h e s a i d a r t i c l e s ,
c l a i m s t o moneys as w e l l a s t i t l e t o or r i g h t s i n and c l a i m s f o r t h e
d e l i v e r y o f p r o p e r t y , a s t h i s t e r m i s d e f i n e d i n a r t i c l e s 565 t o 56 7 i n ­
c l u s i v e of t h e C i v i l Code.

ARTICLE 2.
F u r t h e r t o and i n c o n f o r m i t y w i t h t h e p r o v i s i o n s o f t h e A r t i c l e s 1
o f Ou r s a i d d e c r e e s , r e s t i t u t i o n a s r e f e r r e d t o i n a r t i c l e 5 o f Ou r d e ­
c r e e o f May 2 4 , 1 9 4 0 . S t a t e Law R e c o r d N o . A 1 , a n d a r t i c l e 4 o f O u r
d e c r e e o f M a r c h 6 , 1 9 4 2 , S t a t e Law R e c o r d N o . C 1 8 , m e a n s :
a.
r e s t i t u t i o n of o w n e r s h i p t o t h e p e r s o n s o r i g i n a l l y e n t i t l e d t o t h e
c l a i m s , i n s o f a r a s t h e l a t t e r have n o t b e e n e f f e c t i v e l y e x e r c i s e d and
d i s p o s e d of b y t h e S t a t e o f t h e N e t h e r l a n d s ;
b.
t h e d e l i v e r y of t h e p r o c e e d s o f , or of w h a t e v e r h a s b e e n s u b s t i t u t e d
f o r , c l a i m s w h ic h have b een e x e r c i s e d and d i s p o s e d o f by t h e S t a t e of
the N eth erlan d s, to the persons o r i g i n a l l y e n t i t l e d to those claim s.
ARTICLE

3.

I n t h e f i r s t s e n t e n c e of s u b - d i v i s i o n 1 of a r t i c l e 2 of Our d e c r e e
o f May 2 4 , 1 9 4 0 , S t a t e Law R e c o r d N o . A 1 , a f t e r " M a y 1 5 , 1 9 4 0 " a r e i n ­
s e r t e d t h e w o r d s " o r , i n t h e e v e n t t h e y h a v e a r i s e n s i n c e t h a t d a t e , on
t h e d a t e of t h e i r a r i s i n g " , w h i l e i n t h e c l o s i n g s e n t e n c e of t h e s a i d
s u b - d i v i s i o n " Ma y 1 5 , 1 9 4 0 " i s s u b s t i t u t e d f o r " t h a t d a t e " .
ARTI CLE
This
Curacao.

decree

is

also binding

for

4.
the Netherlands

Indies,

S u r i n a m and

Ou r M i n i s t e r s o f J u s t i c e , o f F o r e i g n A f f a i r s , o f F i n a n c e , o f C o m ­
m e r c e , I n d u s t r y and S h i p p i n g and of C o l o n i e s , e a c h i n so f a r as h i s
M i n i s t r y i s c o n c e r n e d , a r e c h a r g e d w i t h t h e e x e c u t i o n of t h i s d e c r e e ,
w h i c h w i l l b e p u b l i s h e d i n t h e S t a t e Law R e c o r d .

London,

May 7 ,

1942.
WILHELMINA

The M i n i s t e r of J u s t i c e ,
Va n A n g e r e n .
The M i n i s t e r of F o r e i g n A f f a i r s ,
E . N. v a n K l e f f e n s .
The A c t i n g M i n i s t e r

of F i n a n c e ,

J.W.Albarda.
The M i n i s t e r of Commer ce,
P. K ersten s .

I n d u s t r y and S h i p p i n g

The M i n i s t e r of t h e C o l o n i e s ,
P . S. G e r b r a n d y .
Issued

on May 9 ,

1942,

The M i n i s t e r of J u s t i c e
Van A n g e r e n .

I , D r , A l e x a n d e r L o u d o n , A m b a s s a d o r of t h e N e t h e r l a n d s a t W a s h ­
i n g t o n , D. C . , c e r t i f y t h a t t h e a b o v e i s a t r u e t r a n s l a t i o n o f t h e o f f i c i a l t e x t i n t h e N e t h e r l a n d s l a n g u a g e of t h e N e t h e r l a n d s R o y a l D e c r e e
o f May 7 , 1 9 4 2 , N o , C 3 4 .

Ambassador

Washington,
July

14.

D. C .

1942

19}

of

/ s / A. L o u d o n
the N etherlands


Federal Reserve Bank of St. Louis, One Federal Reserve Bank Plaza, St. Louis, MO 63102